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Notícias / Judiciário

03/10/2024 às 17:36

ELEIÇÕES 2024

Mesmo com registro barrado, Nicássio e outros dois que cometeram crimes concorrem sub judice

Candidato, que é irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB) teve o indeferimento de seu registro mantido em decisão do Pleno do TRE-MT desta quinta, mas pode recorrer

Mariana da Silva

Mesmo com registro barrado, Nicássio e outros dois que cometeram crimes concorrem sub judice

Foto: Reprodução

Mesmo com registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), o candidato a vereador por Cuiabá, 'Nicassio do Juca' (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), terá seu nome e rosto presentes nas urnas neste domingo (6). Ele e outros dois candidatos concorrem sub judice, como informou o Ministério Público Eleitoral, já que pode recorrer da decisão do Pleno da Corte Eleitoral do Estado. 

A decisão do Pleno do TRE indeferindo sua candidatura foi tomada na sessão desta quinta-feira (3).

Os outros dois candidatos que concorrem sub judice são 
Plínio Júnior (Solidariedade), condenado por crime contra o patrimônio, e Sargento Nelson Júnior (Podemos), condenado por crime contra o patrimônio. 

No entanto, caso eleitos, correm o risco de não serem diplomados.

De acordo com informações do Ministério Público Eleitoral, existem ainda outros seis candidatos que respondem a processos criminais mas não estão inelegíveis: Albert Arruda (por homicídio qualificado), Marcia Bronze (lavagem de bens, direitos e valores), Luizinho Gomes (posse irregular de arma de fogo), Ricardo Arruda (falsificação de documento público), Ronaldo Pedra 90 (receptação e estelionato), Alencar Ferro Velho (falsificação de documento particular).

Nestas eleições, 454 pessoas ingressaram com pedido de registro de candidatura em Cuiabá. Desse total, 421 foram deferidos, um foi deferido com recurso, seis indeferidos, três indeferidos em prazo recursal ou com recurso, três tiveram pedido não conhecido, 19 renunciaram e um teve pedido não conhecido em prazo recursal ou com recurso.


Caso Nicássio

Durante sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou recurso interposto e manteve indeferido o registro de candidatura de Nicássio, que tentava reverter decisão para disputar as eleições. 

Conforme o Ministério Público, a decisão do TRE é passível de recurso e Nicássio ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. 

O emedebista foi condenado a nove anos e oito meses de prisão. A pena foi cumprida em 2018, mas, pela Lei de Inelegibilidade, ele ainda não está apto para concorrer às eleições.

 
Com assessoria
 
 
 
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