Embora seja uma época referenciada pela celebração da democracia, o período eleitoral normalmente é marcado também por desvios no pleito. Conforme dados atualizados do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mato Grosso figura em 15ª colocação entre os estados com o maior número de denúncias por irregularidades eleitorais. Foram 1.411 registradas até por volta das 16h de sexta-feira (4), antevéspera do dia da votação.
Dos 142 municípios, Sinop (480 km de Cuiabá) é a cidade que conta com maior quantidade de denúncias, totalizando 163 registros até sexta. Chama atenção que a cidade supera a Capital, que vem logo em seguida, com 144 denúncias. Em terceira colocação está Rondonópolis (212 km de Cuiabá), com 91 denúncias, e para completar o top 5, Campo Novo do Parecis (319 km de Cuiabá) figura com 57, além de Lucas do Rio Verde (333 km de Cuiabá), com 48 denúncias.
Ao todo, a maior parte das denúncias é contra candidatos a vereadores totalizando 756; em seguida, candidatos a prefeito, com 390 denúncias; 256 contra partido ou coligação, e apenas nove contra vice-prefeito.
O tipo de irregularidade mais frequente e disparada em relação às demais é relacionada a “internet”, com 383 registros de ocorrências. Para se ter uma ideia, as demais categorias não passaram de 20 a 90 registros.
Para falar sobre essas denúncias, como o aplicativo auxilia na fiscalização, no controle e na avaliação das queixas recebidas ao longo do processo eleitoral, além do papel ativo do cidadão enquanto fiscalizador e cumpridor das leis, o Leiagora conversou com o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luis Otávio Pereira Marques.
Leiagora - Magistrado, gostaríamos que o senhor explicasse para os nossos leitores qual a importância deste mecanismo, o Pardal, durante o andamento destas eleições e quais têm sido as principais denúncias recebidas neste período.
Luis Otávio Pereira Marques - O aplicativo auxilia a Justiça Eleitoral no monitoramento e fiscalização de condutas vedadas e propagandas irregulares. O cidadão colabora com a Justiça durante toda essa campanha eleitoral, seja antes e no dia das eleições. Nós temos aqui ocorrências, a maioria delas relacionadas à propaganda irregular na internet, mas também propaganda irregular em jornais, banners, alto-falantes, carros de som que passam em locais proibidos e fora do horário, irregularidade na rádio e televisão, às vezes até tem matéria jornalística, ou a fixação de propaganda em bens públicos. São diversas as ocorrências, mas a que está mais intensa, que está bem latente é essa relacionada à internet.
Leiagora - Temos mecanismos para averiguar a veracidade, a procedência dessas informações para garantir que aquilo que está sendo denunciado é verídico?
Luis Otávio Pereira Marques - É Importante frisar que não basta somente efetuar essa denúncia, tem que juntar as provas, seja vídeo, foto. A denúncia tem que ser acompanhada de algo, ou seja, de uma prova para corroborar, ou seja, fortalecer a denúncia ofertada pelo usuário. O Pardal é bem autoexplicativo. A partir do momento que você acessa ele, tem uma disposição, propaganda na internet, na rua ou condutas vedadas. As condutas vedadas são, por exemplo, compra de votos, assédio religioso ou assédio moral no ambiente de trabalho.
Essas denúncias relacionadas com as condutas vedadas são encaminhadas direto para o Ministério Público. As outras relacionadas à propaganda irregular, seja na internet ou essas propagandas de rua, essas denúncias são direcionadas ao juiz competente, para que ele possa analisar e averiguar essa denúncia. Quando digo que o aplicativo é autoexplicativo, é porque ele também explica os tipos de propaganda. Tem todas as especificidades para garantir isso, ou seja, até aquele leigo que não sabe o que pode e que não pode, o próprio Pardal vai explicando, orientando, é um passo a passo. Ele informa de forma correta o que é possível e o que não é possível.
Leiagora - Qual tem sido o papel da Justiça Eleitoral na prevenção, no combate e na punição de crimes, de irregularidades? Tem condições em que, por exemplo, a punição chega tardiamente, a ponto de o acionado encerrar um mandato e não responder devidamente?
Luis Otávio Pereira Marques - A questão preventiva é justamente esse papel que está sendo feito agora. Por vocês, pela mídia, a Ascom e a Ouvidoria, são um dos papéis preventivos, ou seja, orientar a população a como proceder e a colaborar com a Justiça Eleitoral a fim de que um ilícito não venha ocorrer durante a campanha eleitoral. Caso ocorra algum tipo de irregularidade, isso vai ser passível de instalação de um procedimento adequado, do contraditório, da ampla defesa e, obviamente, depois isso vem ou não uma condenação. Caso a pessoa praticou irregularidade, seja um candidato, seja um cidadão, eleitor ou não, pode vir a uma eventual improcedência dessa representação desse instrumento.
A questão de tardiamente ou não é muito complexa de responder, porque nós temos que atender às exigências legais. Temos legislação a ser cumprida, e muitas das vezes não é da noite para o dia que conseguimos ofertar a essa pessoa que está sendo ali processada assegurar a ela todos os princípios constitucionais que lhes são garantidos. Então, a gente tem que ter um tempo, obviamente, para que a causa seja amadurecida, processada, instruída para que, ao final, venha um posicionamento da Justiça Eleitoral.
Leiagora - A Justiça Eleitoral tem feito parceria com outras instituições para investigar essas denúncias também?
Luis Otávio Pereira Marques - Temos sim. Nós firmamos um termo de cooperação técnica com o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) relacionado ao assédio no trabalho. Nas eleições passadas, nós enfrentamos bastante essa questão de assédio no ambiente de trabalho. A polarização estava tão intensa que alguns empregados se sentiram coagidos em ter que votar em determinados candidatos em virtude dessa polarização. Havendo qualquer denúncia ofertada junto ao Ministério Público do Trabalho, qualquer notícia que tiver, ela será encaminhada para a Justiça Eleitoral para o devido processamento.
Nós temos o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) que nós temos parcerias com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Polícia Judiciária Civil, a Polícia Militar, a Receita Federal, vários órgãos integrados para dar o total apoio durante o período eleitoral e no dia também. Tudo para que nós tenhamos uma lisura no pleito, propiciar equilíbrio na disputa entre os candidatos. E para que, ao final, o eleitor possa estar livre para exercer o seu direito do voto sem qualquer tipo de pressão.
Leiagora - Além dessas denúncias que têm sido feitas pela população, temos percebido também que o processo eleitoral tem sido marcado por acionamentos judiciais entre os próprios candidatos, tanto em Cuiabá quanto em Várzea Grande, com pelo menos uma decisão judicial por dia, de acusações. Como que o senhor vê esse acirramento judicial entre os candidatos? O senhor considera que isso contribui ou prejudica o processo eleitoral?
Luis Otávio Pereira Marques - Eu verifico que é normal que isso aconteça. A judicialização é normal, tanto é que a Justiça Eleitoral está se reunindo semanalmente, as sessões de julgamentos foram intensificadas, justamente para poder prestar a tutela judicial, ou seja, apaziguando determinadas situações. A judicialização em si faz parte do processo democrático de direito. E tanto é que nós temos mecanismos para se formalizar um eventual tipo de irregularidade e o próprio candidato e a própria coligação acaba por ajudar a fiscalizar o pleito. A judicialização acaba por corrigir determinadas anomalias para uniformizar alguns entendimentos que possam servir para as próximas eleições.
O direito é dinâmico. Então. ele vai alterando de acordo com a evolução da sociedade, com os costumes em si. Nós temos legislações novas visando justamente sanar eventuais conflitos. O objetivo maior, na verdade, da própria legislação é esse, seria essa pacificação social.
Leiagora - Quais orientações o senhor daria para os eleitores para evitar se tornarem vítimas de fraudes eleitorais e outras orientações gerais, caso queira pontuar?
Luis Otávio Pereira Marques - Nós esperamos da população, do eleitor esse ato de cooperação com a Justiça Eleitoral. O cidadão eleitor é um dos olhos da própria Justiça Eleitoral. Ele nos auxilia com a utilização do aplicativo, que é um instrumento de suma importância para essa fiscalização e monitoramento, e acaba por nos orientar, ajudar a corrigir e punir determinadas irregularidades. É interessante que o eleitor vá até a cabine de votação já tendo conhecimento de qual é o seu candidato. Essa avaliação ele já tem que estar já feita no dia, e não deixar se levar com qualquer tipo de pressão, de coação. Em havendo qualquer tipo de pressão, coação, até tentativa de compra de votos e, caso ocorra, ele pode se valer do próprio Pardal para poder efetuar qualquer tipo de denúncia quanto a esse tema.