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10/10/2024 às 11:55

POLÍTICA FISCAL

Diretrizes para orçamento de 2025 são aprovadas pela Assembleia Legislativa

Após aprovação, PLDO seguirá para sanção do Governo do Estado

Leiagora

Diretrizes para orçamento de 2025 são aprovadas pela Assembleia Legislativa

Foto: Ângelo Varela / ALMT

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (9), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

As diretrizes foram elaboradas conforme a realidade econômica e financeira do Estado, considerando a manutenção da gestão fiscal responsável e do equilíbrio das finanças públicas, por meio do controle e do monitoramento do crescimento da despesa e do acompanhamento da arrecadação.

O texto, que traz as metas fiscais e prioridades para o próximo exercício financeiro, seguirá agora para a sanção do Governo do Estado.

Segundo o PLDO, a despesa projetada totaliza cerca de R$ 35,9 bilhões, incluindo todos os Poderes, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas. O projeto também prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, a partir da folha salarial de janeiro, com um percentual de reajuste estimado de 3,45%.

Em relação aos investimentos, o Executivo continuará destinando, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), que, somará a quantia de cerca de R$ 4,7 bilhões em 2025.

Foram definidas 48 ações prioritárias a serem executadas por 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.

Outro componente do projeto de lei aprovado é o adendo da renúncia. O valor da renúncia fiscal será de R$ 13,354 bilhões, abrangendo todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. É importante ressaltar que a renúncia representa um recurso que o Estado deixa de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico para gerar emprego e renda.

O PLDO foi elaborado pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (Saor), da Secretaria de Fazenda. Além da renúncia fiscal e das metas e prioridades, o documento também contempla metas fiscais, riscos fiscais, concursos públicos, quadro fiscal de médio prazo e marco orçamentário de médio prazo.

 
Com assessoria
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