O vereador por Cuiabá Demilson Nogueira (PP), afirma que irá apresentar uma proposta para revogar a Lei Complementar Municipal 546/2024, que autorizou o município a contrair um empréstimo de R$ 139 milhões. O progressista acredita que a contratação ou não dessa operação financeira deve ser definida pelo novo prefeito, que será definido no próximo dia 27.

“A gestão tinha feito uma proposta e nada avançou e nós já estamos prestes a escolher um novo prefeito e ele tem que definir as metas que ele quer trabalhar. Naquele momento eu entendi que o Contorno Leste tinha que avançar, que a Feira do Porto tinha que avançar e que buracos tinham que ser tapados. No entanto, a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro está acabando e estamos elegendo um novo prefeito, então que esse novo prefeito defina suas metas e se tiver que fazer um empréstimo que ele mande pra essa Casa”, explicou o parlamentar.

Vale lembrar, contudo, que a autorização foi aprovada pela Casa de Leis em junho deste ano, inclsuive com o voto do parlamentar. A justificativa é que o recursos seria fatiado e utilizado R$ 9,5 milhões em pavimentação asfáltica; outros R$ 4,5 milhões na revitalização do Mercado do Porto; R$ 75 milhões para a instalação de usinas fotovoltaicas e R$ 50 milhões em obras do Contorno Leste.

O que chamou a atenção é que o empréstimo foi aprovado faltando apenas cinco meses para encerrar a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Além disso, diversos vereadores que se consideram de oposição a gestão Emanuel votaram a favor do empréstimo, mesmo dizendo que a Prefeitura pode encerrar o ano com uma dívida de mais de R$ 2 bilhões.
 
Demilson Nogueira, Dilemário Alencar (União), Sargento Joelson (PSB) e Rogério Varanda (PSDB) foram alguns dos vereadores da oposição que votaram a favor do empréstimo.
 
Um mês depois, por unanimidade o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou uma tutela provisória de urgência que suspendeu a contratação do empréstimo. Solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a cautelar é fruto de acompanhamento simultâneo especial instaurado no final de julho, quando o conselheiro-relator José Carlos Novelli solicitou ao prefeito Emanuel uma série de esclarecimentos sobre a viabilidade da operação. Contudo, a justificativa não detalhou o custo-benefício dos investimentos ou seu interesse econômico-social.

De acordo com José Carlos Novelli, faltaram informações sobre possíveis alternativas, bem como os planos de execução e o cronograma de desembolso. “A magnitude dos valores envolvidos acentua o risco de comprometimento da saúde financeira do município a longo prazo, prejudicando os serviços públicos essenciais e outros interesses primários”, explicou em seu voto.
 
Admitiu que errou
 
Ao ser questionado o porquê votou a favor do empréstimo em julho e agora resolveu pedir a sua revogação, Demilson tenta jogar a responsabilidade para a assessoria legislativa da Câmara, dizendo que na época o órgão garantiu que era possível o empréstimo: “não é que a Câmara errou, a nossa assessoria nos informou da possibilidade [de aprovação], no entanto críticas houveram de todo lado e hoje o vereador Adevair Cabral levantou a questão [de revogação]. Já que levantou, eu abraço e vou propor a revogação do empréstimo”.
 
Lembrando que dos 16 vereadores que votaram a favor do empréstimo, 11 conseguiram se eleger, sendo que a maioria pulou do barco que sempre apoiou o atual prefeito Emanuel Pinheiro.