Cuiabá, sábado, 14/12/2024
18:42:20
Dólar: 6,04
Euro: 6,34
informe o texto

Notícias / Política

22/10/2024 às 11:43

'PACOTE DA BONDADE'

Barranco critica posicionamento tardio sobre 'Lei da pesca' e cobra reanálise em desconto previdenciário de servidores

O deputado afirmou que votará favorável ao pedido de revogação, mas pede que outro assunto seja incluído no debate

Luíza Vieira

Barranco critica posicionamento tardio sobre 'Lei da pesca' e cobra reanálise em desconto previdenciário de servidores

Foto: reprodução

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) rechaçou a pretensão de demais deputados aliados ao candidato à Prefeitura de Cuiabá Abilio Brunini (PL) por apresentarem proposta contra a ‘Lei da Pesca’. O projeto, que virou lei, é do Executivo estadual e, em outra época, teve o aval daqueles que agora pretendem revogar a normativa.

Apesar das críticas, o petista afirmou que votará favorável à medida e ainda sugeriu que seja incluído no 'pacote da bondade' a anulação do desconto de 14% da previdência social no salário dos servidores do Estado, medida que também foi aprovada pela Casa de Leis com resistência em 2020. 

“Essa questão da lei da pesca é uma vergonha. Brincar com a cara dos pescadores. Todos aqueles que estavam ali. Todos aqueles que estavam no vídeo com ele, ou votaram contra, ou não vieram à sessão no dia da votação. A gente que acompanhou no dia a dia, eles fizeram enfrentamento, achincalharam os pescadores e, agora, vem com essa conversa?”, destacou Barranco.

O deputado ainda acrescentou: “se tiver a conversa, nós somos os primeiros a sermos a favor. Nós vamos estar juntos porque nós queremos que essa lei absurda e infame, que maltrata e está levando os pescadores à depressão e à morte, que ela seja cassada. O parlamento está aqui para isso. Se tiver o projeto, nós estaremos juntos”.

Brunini chegou a ser questionado sobre essa mudança repentina por parte dos deputados, ao que ele viu como ‘natural’ e negou pretensão eleitoreira com a pauta. 

O projeto de revogação é de co-autoria entre os deputados Faissal Calil (Cidadania), Sebastião Rezende (União) e Gilberto Cattani (PL). Dos três, dois votaram favoráveis à proposta em 2023. O argumento é de que o projeto visa corrigir distorções e impactos negativos gerados pela legislação sobre o setor pesqueiro. O objetivo é criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite as necessidades econômicas e ambientais, como consta na argumentação.

Aproveitando a ‘deixa’, Barranco cobrou também por um ‘pacote da bondade’ que visa não somente solucionar a questão da pesca, mas corrigir ‘injustiças’ aprovadas pela casa anteriormente, como é o caso do aumento do desconto da previdência social dos servidores, que saiu de 11% para 14%, em 2020.

“Mas é momento de nós debatermos outras coisas juntos. Por exemplo, o Abilio disse que ele também é a favor dos servidores. Então, vamos colocar juntos no pacote a questão dos 14% dos aposentados e pensionistas. Vamos rever isso, porque a Assembleia aprovou, e esse pessoal está pagando caro por isso, embora nós tenhamos algumas tentativas, inclusive de iniciativa do Lúdio, que nós perdemos aqui. Já que ele aprova tanto os pescadores como os servidores, é hora de fazermos um pacote de bondade aqui na Assembleia”, finalizou.

'Transporte Zero' ou 'Lei da Pesca'

A Lei 12.197/2023 foi aprovada na Casa de Leis em junho de 2023. A normativa proíbe a comercialização, o transporte e o armazenamento de peixes em todo o Estado de algumas espécies por cinco anos. 

Meses depois, em fevereiro de 2024, os deputados aprovaram um projeto de lei que alterou a lei do Transporte Zero e autorizou a pesca de mais de 100 espécies de peixes, respeitando medidas e cotas previstas na Lei nº 9.096, de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso".

A partir daí, foram proibidos o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
 
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet