O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública com o objetivo de obrigar o governo estadual a adotar medidas urgentes para mitigar os efeitos da crise climática e atuar na dessedentação dos animais silvestres do Pantanal. De acordo com o MP, mesmo que o Governo de Mato Grosso tenha conhecimento da crise climática, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não atuou no sentido diminuir os danos causados à fauna pantaneira.
Dessedentação animal é todo ato que visa sanar a sede de animais. Na ação, o MP afirma que acompanha as políticas públicas executadas pelo Estado com a finalidade de prevenção e combate aos incêndios florestais nas Unidades de Conservação Estaduais, dentre as quais a Estrada Parque Transpantaneira.
Acontece que a situação de escassez extrema de recursos hídricos no Pantanal está colocando em risco a sobrevivência da fauna no local. Mesmo assim, em agosto deste ano, a Sema emitiu um ofício no qual expõe posicionamento contrário ao oferecimento de água para a dessedentação da fauna silvestre na região.
Pensando nisso, ainda no mesmo mês, foi emitida uma nota recomendatória para que a Sema adotasse medidas para sanar os danos causados pela falta de água, principalmente fornecendo água para a fauna silvestre, o que não foi feito, segundo o MPMT.
“Ao ser realizada vistoria pela equipe técnica do Ministério Público nos pontos indicados de dessedentação, foi identificado que nenhum dos pontos de dessedentação que seriam implementados pelo Sistema de Comando de Incidentes – SCI estava ativo, com lona e água, como deveria estar caso cumprido o cronograma de execução apresentado pela SEMA e assinado também pelo IBAMA e ICMBio, no qual foi previsto o reabastecimento dos pontos com caminhão pipa a cada dois dias”, diz trecho da ação.
O MP ainda afirmou que, caso não sejam adotadas as medidas necessárias para o fornecimento de água para a fauna silvestre, haverá perda significativa dos animais que compõem o bioma do Pantanal, haja avista que, mesmo que o período de chuvas tenha começado, as precipitações ainda não são suficientes.
“Diante da omissão do estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em adotar medidas urgentes e preventivas para a dessedentação da fauna silvestre no Pantanal, recomendadas por este órgão ministerial por meio da Notificação Recomendatória nº 02/2024, em razão da extrema escassez hídrica pela qual enfrenta o bioma, não resta outra providência a ser adotada senão provocar a atuação desse Juízo”, diz outro trecho da petição.
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