O ex-presidente da Unimed Cuiabá, o médico Rubens Carlos de Oliveira Júnior, teve acesso a documentos sigilosos protocolados pelo Ministério Público Federal (MPF) junto à Agência Nacional de Saúde (ANS). O fato foi descoberto durante a investigação que culminou na 'Operação Bilanz', deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (3).
Além disso, ainda foi encontrado no celular da contadora Ana Paula Parizotto, outro alvo da Operação, um grupo de Whatsapp por meio do qual ela teria acesso a informações privilegiadas.
Os dois e mais quatro membros da ex-diretoria da Unimed Cuiabá foram presos acusados de arquitetarem um rombo de mais de R$ 400 milhões nos cofres da operadora. As prisões foram convertidas em liberdade durante audiência de custódia, realizada ainda nesta quarta-feira (30).
O Ministério Público, inclusive, usou desses fatos para pedir que a prisão temporária dos investigados fosse convertida em preventiva.
“O MPF pretende ver decretada a prisão preventiva porque os investigados estariam, em liberdade, trazendo prejuízo à instrução processual. Aduz, em síntese, requerimento protocolado na 8ª Vara Federal desta Seção Judiciária em ação civil por parte do investigado Rubens Carlos de Oliveira Júnior; a obtenção de cópia de IPL em tramitação na Polícia Civil, no qual são apurados diversos fatos, dentre eles, notícias veiculadas no site Unimed Sem Medo; acesso a um ofício sigiloso, protocolado pelo Ministério Público Federal perante a ANS; e a existência de um grupo de Whatsapp no aparelho celular da investigada Ana Paula Parizotto criado para discutir as estratégias de atuação dos investigados”, diz trecho da decisão assinada pelo juiz federal da 5º Vara de Mato Grosso, que pôs em liberdade os alvos da Operação.
Todavia, os aparelhos celulares dos alvos ainda estão sendo periciados para que a polícia possa ter acesso às mensagens enviadas, com atenção ao grupo de troca de informações na qual os suspeitos participavam.
“Considerando que o advogado Luíz Sávio Fernandes de Campos sustentou em audiência participar do grupo de Whatsapp encontrado no celular da investigada Ana Paulo Parizotto, grupo este que teria sido criado para tratar da defesa dos investigados, intime-se a autoridade policial para que ao elaborar o relatório sobre o conteúdo desse aparelho celular - ou de outros aparelhos celulares, caso existam – separe em Informação própria ou Anexo o conteúdo desse conteúdo desse grupo de conversa para fins de análise posterior acerca de ser o caso de conteúdo sob sigilo profissional”, diz outro trecho da decisão.
A denúncia do MPF contra a alta cúpula da Unimed Cuiabá que atuava na gestão passada demonstra a forma como os réus agiam para conseguir operar o esquema e desviar o montante de R$ 400 milhões. Segundo a denúncia, obrigações a serem pagas eram “escondidas” e novos bens e direitos eram inseridos de forma fraudulenta para distorcer os registros contábeis.
As irregularidades apontadas na denúncia consistem na omissão intencional de passivos (obrigações) e na inclusão indevida de ativos (bens e direitos), distorcendo as demonstrações contábeis para apresentar um resultado econômico artificialmente mais favorável. Essas ações teriam distorcido a realidade econômico-financeira da Unimed Cuiabá, dificultando e obstruindo a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto aos parâmetros regulatórios mínimos de liquidez e solvência da operadora, além de ocultar desvios patrimoniais.
Os denunciados produziram e apresentaram à ANS informações econômico-financeiras com graves irregularidades em sete ocasiões distintas, entre setembro de 2022 e março de 2023. Isso incluiu tanto a apresentação de Documento de Informações Econômico-Financeiras das Operadoras de Planos de Saúde (DIOPS) quanto ofícios posteriores, que buscavam justificar omissões ou inserções de informações relevantes.
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