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01/11/2024 às 08:29

AÇÃO DA PGR

Wilson diz que parlamento sabia o que estava fazendo e que antecipação da votação da Mesa não feriu Constituição

Em conversa com a imprensa, o deputado reforçou a autonomia da Casa de Leis estadual

Luíza Vieira

Wilson diz que parlamento sabia o que estava fazendo e que antecipação da votação da Mesa não feriu Constituição

Foto: reprodução

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reafirmou que todos os parlamentares estavam cientes de suas escolhas quando decidiram antecipar, de forma unânime, a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 na Assembleia legislativa (ALMT). Somado a isso, o parlamentar, que também é jurista, garante que a eleição não feriu previsões constitucionais, na contramão do que aponta o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que pede a suspensão da votação.

Em conversa com a imprensa na tarde desta quinta-feira (31), o deputado afirmou que a autonomia da Casa de Leis mato-grossense deve ser respeitada, visto que a votação para a escolha da nova mesa foi transparente e contou com a participação unânime dos 24 deputados, que votaram na única chapa na disputa.

“Nós sabíamos o que estávamos votando, tínhamos clareza no processo. Na minha concepção, não há nenhuma afronta ao texto constitucional. Essa posição afronta, sim, a autonomia de um poder que tem quase dois séculos de existência”, declarou o parlamentar.

Ocorre que a eleição da Mesa Diretora é alvo de ação direta de inconstitucionalidade com medida cautelar, que foi proposta pelo procurador-geral da República, na terça-feira (29). Ele pede a suspensão do processo eleitoral devido à antecipação da eleição interna na ALMT neste ano.

Conforme o procurador, o Regimento Interno do Legislativo de Mato Grosso determina que a eleição da Mesa Diretora para atuação no biênio subsequente deve acontecer na última sessão ordinária do mês de setembro. Porém, neste ano, por conta das eleições municipais, a data foi antecipada para o dia 7 de agosto, quase dois meses antes do prazo estabelecido na norma interna. Houve o processo eleitoral que resultou na eleição de Max Russi (PSB) como presidente e de Dr. João (MDB) como 1º secretário.

Wilson conta que ele e demais parlamentares ainda não se reuniram para de fato compreenderem o que será feito a partir disso, no entanto, destacou que o atual presidente do Legislativo Estadual, Eduardo Botelho (União) já deixou claro que irá acionar a Procuradoria Geral da Assembleia para intervir quanto à situação.


 
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