O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim rebateu as falas dos deputados estaduais que classificaram a Corte como um órgão auxiliar e vinculado ao Poder Legislativo. Visivelmente desconfortável com a situação, Joaquim afirmou que isso demonstra desconhecimento dos próprios deputados acerca da Constituição Federal e Estadual.
“O TCE não é órgão auxiliar do Poder Legislativo. O TCE é um tribunal constitucional criado pela Constituição Federal. O único momento em que o TCE auxilia o Legislativo é nesse momento por exemplo em que estamos contratando a FGV para aprimorar a avaliação das contas do Governo de 2024 que eu também sou relator. Nós emitimos um parecer exigido pela Constituição Federal para oferecer ao Legislativo, aí que auxiliamos, pra que o Legislativo julgue essas contas. Não temos nenhum nível de subordinação à Assembleia Legislativa e quem fala isso é porque não tem conhecimento da Constituição do Estado nem da Constituição Federal”, disse o conselheiro.
A fala de Antônio Joaquim faz referência aos discursos dos deputados estaduais na sessão ordinária da semana passada (23), momento em que os parlamentares aprovaram as contas do TCE referentes ao exercício de 2023.
Apesar de elogiarem a atuação do Tribunal de Contas, os deputados Júlio Campos (União) e Diego Guimarães (Republicanos), disseram que o órgão é vinculado ao Poder Legislativo: “É importante lembrarmos que o TCE exerce papel importante para a sociedade, mas não deixa de ser um órgão auxiliar do Poder Legislativo”, disse Diego.
Desta forma, Antônio Joaquim defendeu a autonomia do TCE e ainda lembrou que o Tribunal age de forma independente no julgamento das contas estaduais.
