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Notícias / Judiciário

04/11/2024 às 19:01

NOVA DERROTA

Justiça nega empréstimo de R$ 139 milhões à Prefeitura de Cuiabá

Ação popular apontou que não seria 'oportuno' que gestão endividada fizesse novas dívidas em fim de mandato

Luíza Vieira

Justiça nega empréstimo de R$ 139 milhões à Prefeitura de Cuiabá

Foto: reprodução

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, acolheu a ação popular ajuizada pelo advogado Cristiano Nogueira Peres Preza contra a Prefeitura de Cuiabá e proibiu que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tome emprestado R$ 139 milhões do Banco do Brasil para o término de obras da gestão. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (4).

Na argumentação da ação popular contra o empréstimo o advotgado justificou a medida alegando que a gestão do emedebista já está no fim e que, diante do escândalo de dívidas na prefeitura, as quais chegam ao montante de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, não seria ‘oportuno’ contrair nova despesa. Somado a isso, também pontuou que a administração do emedebista sequer teve aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos anos de 2022 e 2023.

Por sua vez, o magistrado reconheceu a ‘precariedade’ no pedido de empréstimo, uma vez que não há explicações quanto aos gastos em contratos em andamento e supostos estudos que teriam levado a prefeitura a chegar ao valor que cada obra precisaria a mais dos valores já orçados para o começo das obras nos empreendimentos.

“Ocorre que, o aludido parecer não informou se os aludidos gastos se referem a contratos em andamentos, os quais já deveriam dispor de dotação orçamentária, ou se referem a novos processos de contração. A ausência de tais informações reflete a precariedade do pedido e reforçam a necessidade de apontamentos de dados técnicos essenciais”.

O magistrado ainda acrescentou: “registro ainda, que não foram apresentados os estudos técnicos, procedimentos licitatórios e os projetos que levaram a apuração do valor a ser empregado em cada obra púbica a ser beneficiada com o financiamento, de modo que não é possível ter certeza acerca da mencionada despesa, assim como da viabilidade e da necessidade da operação de crédito de elevada monta”. 

Os valores seriam utilizados para a finalização das obras do Contorno Leste, recapeamento asfáltico, reforma no Mercado do Porto e construção de usinas fotovoltaicas.

O empréstimo foi aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho deste ano. Porém, o vereador Demilson Nogueira ingressou com um projeto de lei, que deve entrar em tramitação nos próximos dias, pedindo a revogação da lei. Além disso, o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) tenta, em consenso com os vereadores, também revogar a aprovação.
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