O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) afirma que o governo do Estado irá orientar a bancada federal de Mato Grosso a defender o endurecimento das leis penais, como a limitação da audiência de custódia.
A discussão será promovida no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança que deverá ser encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.
“Vamos orientar para endurecer as leis, limitar a audiência de custodia para que a sociedade não fique assistindo esses absurdos que assistimos hoje”, disse o republicano nesta quarta-feira (6).
Para Pivetta a proposta apresentada pela União aos governadores na semana passada ainda deixa muito a desejar, mas garante a abertura de um debate sobre o tema.
Neste sentido, o vice-governador volta a bater na tecla de aumentar a autonomia dos estados brasileiros. “Foi o início de uma discussão de um tema que já estamos atrasados. A proposta da PEC em si me pareceu muito pobre, mas acendeu uma chama que é uma demanda de todos os estados que é discutir com profundidade a reforma da legislação penal e da aplicação da lei, e a autonomia dos estados”, enfatizou.
Para ele, a legislação penal precisa ser descentralizada, tendo em vista que as realidades dos estados são diferentes. “Um país da dimensão do Brasil não pode ter uma legislação única para esse tema, porque cada estado sem suas peculiaridades. O Rio de Janeiro tem as favelas, o Mato Grosso tem a fronteira, Santa Catarina tem o litoral, enfim, o crime se organiza de acordo com o território e as oportunidades que tem, e o estado precisa ser dinâmico e rápido para das as respostas”, completou.
Na semana passada, Pivetta representou Mato Grosso em uma reunião da União com governadores, que tratou sobre o tema. “O que nós queremos é cuidar do que é nosso. Cada estado cuida do seu e o governo Federal pode, e deve ter uma coordenação geral com unificação de procedimentos como a carteira de identidade, assim como procedimentos da polícia”, finalizou.
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