Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra o candidato a vice-presidente na chapa de Gisela Cardoso na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o advogado Giovane Santin questionando a criminalização de infrações como furto e estelionato. O material que circula é originário de uma entrevista concedida pelo jurista.
Entre as várias declarações polêmicas, Santin afirma que existem condutas que não deveriam constar no Código Penal Brasileiro. “Qual que é a necessidade de criminalização de um crime como um furto, como um estelionato? Nós criminalizamos muitas condutas que sequer deveriam estar no Código Penal”, disse o advogado.
Para sustentar a avaliação, o vice de Gisela justifica que quando alguém é vítima de furto de celular, por exemplo, a única preocupação seria supostamente a de recuperar o bem pessoal. Ele ainda critica a atuação da advocacia no tema, afirmando que, enquanto as ciências sociais discutem a desigualdade e a psicologia sobre a violência, o Direito “está ensinando artigos”.
“Se aquela pessoa ficar presa dois, três anos, pouco importa. E, no entanto, nós prendemos as pessoas que cometem furtos. A pena, o castigo, nada mais é do que uma violência produzida pelo Estado e racionalizada pelo saber jurídico. Eu não tenho fenômenos criminais. Eu tenho uma interpretação criminal desses fenômenos. O crime por si só não existe”, defende.
A fala de Santin tem sido repudiada por diversos juristas e pessoas de outros setores da sociedade, pois vai de encontro com a realidade apresentada em todo país nos últimos anos. Usando apenas celulares como exemplo, de acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2024, o Brasil tem 107 aparelhos furtados ou roubados, por hora. No ano passado, também conforme o documento, foram registrados mais de 937 mil casos desse tipo.
O estudo aponta ainda uma crescente onda de crimes de estelionato em todo o território nacional, chegando à marca de um golpe aplicado a cada 16 segundos. Em 2023, o número de casos de estelionato ultrapassou a faixa de 1,9 milhão, um aumento de 8,2% em relação a 2022 e de 360% nos últimos seis anos.
A reportagem procurou a assessoria da campanha da chapa do advogado para se manifestar sobre o vídeo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Veja o vídeo abaixo:
