Nesta sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa de Robinho. Os advogados do ex-jogador querem que ele aguarde em liberdade até se esgotarem os recursos possíveis à decisão de validação da sentença da Justiça italiana. As informações são do G1.
O que acontece no caso Robinho é que a definição da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo foi decidida pela Itália, ou seja, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apenas deu o aval para que a condenação fosse executada no Brasil – deu a validação da sentença – sem comprovar a existência de crime ou avaliar provas, pois isso já tinha sido feito pela Justiça italiana.
Os advogados do ex-jogador pedem a reavaliação dos seguintes pontos:
Pedido de validação da condenação da Justiça italiana no Brasil que, segundo eles, viola a Constituição;
A transferência de execução da pena, prevista na Lei de Migração (de 2017), usada pelo STJ para justificar a prisão, porém o crime ocorreu em 2013, antes da criação da lei;
O STJ teria ordenado a execução da pena, ou seja, a prisão de Robinho, mesmo sem a análise dos recursos contra a decisão que permitiu a transferência da condenação;
Ao mandar cumprir a punição imediatamente e estabelecer a prisão, o STJ teria “feito o trabalho” que seria da Justiça Federal.
Basicamente, a defesa pede para analisar se a prisão de Robinho não foi contrária à Constituição e agora cabe ao STF responder se foi ou não. Segundo os advogados do ex-atleta, a decisão do Superior Tribunal de Justiça violou direitos constitucionais – entre eles, a presunção de inocência e o devido processo legal -.
O julgamento acontece em ambiente virtual e a decisão será tomada pelo plenário da Corte, composto por onze ministros. O imbróglio começa na sexta-feira (15) e vai até terça-feira (26).
Caso rejeitet o pedido da defesa, o STF mantém o ex-jogador preso. Caso validem os argumentos dos advogados, Robinho poderá ser solto e ficar em liberdade até a conclusão da disputa jurídica envolvendo a validação da condenação italiana no Brasil.
