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16/11/2024 às 11:59

PENSA BEM

Emanuel diz que empréstimo de R$ 139 mil é assunto encerrado para ele, mas aconselha Abilio a repensar ideia

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, Emanuel perdeu o prazo para assinar 0 contrato que deveria ter sido feito faltando 120 para encerrar o mandato

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Vanessa Araujo

Emanuel diz que empréstimo de R$ 139 mil é assunto encerrado para ele, mas aconselha Abilio a repensar ideia

Foto: Vanessa Araujo / Leiagora

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) disse que o empréstimo que tentava, de R$ 139 milhões, não vai mais existir e já é assunto encerrado na sua gestão, por motivos técnicos. Porém, o gestor aconselheu que o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) pense com calma e aceite tomá-lo para beneficiar a Capital.
 
“No último ano de mandato, o gestor que está saindo só pode contrair novas despesas ou financiamentos até 120 dias antes de terminar o seu mandato. Eu já não poderia, deu o dia 4 de setembro, eu não assinei [o contrato de empréstimo], acabou, eu não poderia assinar mais. Então, deixei para o meu sucessor e ele vai entender o que é melhor para fazer. Eu acho que seria muito importante para Cuiabá que ele pudesse articular esse financiamento, que é a longo prazo, com juros módicos, com 24 meses de carência, e que dá todas as condições de fazer investimentos importantes para a nossa capital, principalmente na infraestrutura, mas é uma decisão dele”, disse o prefeito nesta segunda-feira (11).
 
O empréstimo de R$ 139 milhões foi aprovado por lei complementar em julho deste ano. De acordo com o projeto, R$ 50 milhões seriam utilizados nas obras do Contorno Leste; R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico; R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto, e R$ 75 milhões para usinas fotovoltaicas.
 
A proposta gerou muita polêmica e chegou até a ser judicializada. Na semana passada, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, acolheu um pedido feito em ação popular e proibiu que o prefeito contraísse o empréstimo junto ao Banco do Brasil.
 
O magistrado reconheceu a “precariedade” no pedido de empréstimo, uma vez que não há explicações quanto aos gastos em contratos em andamento e supostos estudos que teriam levado a prefeitura a chegar ao valor que cada obra precisaria a mais dos valores já orçados para o começo das obras nos empreendimentos.
 
Acontece que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Emanuel perdeu o prazo para assinar o contrato. De acordo com a lei, Emanuel teria até o dia 3 de setembro para contrair o empréstimo, faltando 120 dias para o fim do mandato. A partir daí, o gestor fica proibido de contrair despesas.
 
Se depender de Abilio, esse empréstimo não será retomado. De acordo com o futuro gestor, há outras formas de o Executivo municipal angariar receitas para finalizar as obras, como, por exemplo, receber emendas parlamentares dos deputados estaduais e federais.
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