O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, prestou apoio, nesta quarta-feira (13), à operação “Grilagem de Papel”, realizada pelo Gaeco de Mato Grosso do Sul. Conforme apurado até o momento, os servidores públicos teriam expedido certidões de regularização fundiária para terrenos abandonados, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento legal exigido.
Ao todo foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sendo 14 na cidade de Coxim/MS e um em Várzea Grande/MT. Durante a operação, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de aparelhos celulares e documentos relacionados a regularização fundiária e a transmissão de imóveis.
A operação resultou também no afastamento de dois servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nas fraudes investigadas.
O cumprimento dos mandados é resultado de decisão judicial expedida pela Vara Criminal da Comarca de Coxim, atendendo a requerimento do Ministério Público, em procedimento que investiga crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, organização criminosa e outros crimes correlatos.
Conforme apurado até o momento, os servidores públicos teriam expedido certidões de regularização fundiária para terrenos abandonados, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento legal exigido. A partir dessas certidões, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis.
O nome da operação, “Grilagem de Papel”, faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros por meio de documentos fraudulentos.
