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Notícias / Política

14/11/2024 às 10:28

'DEFENSORES DA SUSTENTABILIDADE'

Vídeo | Janaina critica fala de diretor da Abiove contra lei que impede benefícios fiscais para os signatários da Moratória da Soja

Para a deputada, os signatários da moratória se disfarçam de protetores do meio ambiente para ter controle total da venda de grãos para o exterior

Paulo Henrique Fanaia

<Font color=Orange> Vídeo </font color> | Janaina critica fala de diretor da Abiove contra lei que impede benefícios fiscais para os signatários da Moratória da Soja

Foto: AL / MT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez duras críticas ao diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Bernardo Pires, que, durante o Congresso Nacional do Crédito do Agro (Conacredi), criticou a promulgação da lei de Mato Grosso que impede a concessão de incentivos fiscais para empresas que aderem à Moratória da Soja. Para a deputada, os signatários da moratória se disfarçam de protetores do meio ambiente para ter controle total da venda de grãos para o exterior.
 
“Ele nos chamam de extremista, de bancada ruralista e isso não é verdade. Nós somos defensores de Mato Grosso. Sei que é desesperador para vocês [signatários da Moratória da Soja] ver que vocês estão perdendo o controle de um estado, de uma floresta que até então tratava como se fosse o quintal de vocês, mas a floresta de Mato Grosso é nossa. Mato Grosso é nosso. Quem sabe o que é melhor somos nós, os deputados eleitos. Vocês são bons de opinar, mas não são bons de votos, de fazer qualquer tipo de legislação. Essa é nossa especialidade, defender a nossa população”, disse Janaina em postagem nas redes sociais.
 
No vídeo em questão, Bernardo Pires concede uma palestre e afirma que a lei assinada pelo governador Mauro Mendes (União) impede que empresas que se preocupam com a sustentabilidade produzam em Mato Grosso. Ele diz que uma suposta bancada ruralista do Estado lutou para aprovar a legislação.
 
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
 
Janaina criticou de forma ferrenha as falas do diretor. Na postagem, a parlamentar garantiu que a lei foi votada e aprovada seguindo todos os trâmites legais possíveis e que a opinião de Bernardo Pires mostra que essas empresas signatárias da Moratória apenas se preocupam com os interesses comerciais em detrimento do pequeno e médio produtores mato-grossenses.
 
“Chamou nossos deputados e nosso governador de oportunista. Nossa votação foi feita em cima da lei. Esse pacto comercial é ilegal e imoral e não pode ser permitida por qualquer estado. Mato Grosso é jovem e tem direito de crescer, somos o celeiro do mundo e temos condições de fazer lei. Mato Grosso tem mais de 60% de área preservada, nossa legislação brasileira é a mais rígida do mundo. O que a Moratória proporciona é a reserva de mercado, o domínio das multinacionais estrangeiras que querem tomar conta e trazer prejuízo ao pequeno e médio produtor fantasiado de sustentabilidade. Na verdade, vocês estão perdendo esse controle”, afirma a deputada.
 
A lei

A lei sancionada pelo governador estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja. 

Conforme o texto, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”. 

A lei prevê que o descumprimento dessas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.  

“As empresas interessadas na obtenção dos incentivos fiscais decorrentes do módulo previsto no inciso I do parágrafo único do art. 1º da referida norma não poderão estar organizadas em acordos comerciais nacionais ou internacionais que restrinjam mercado a toda produção de propriedades rurais que operam legalmente, ocasionando perda de competitividade do produto mato-grossense e obstrução ao desenvolvimento econômico e social dos municípios”, consta em outro trecho da lei. 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por Janaina Riva (@janainariva)

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2 comentários

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  • LUIZ EDUARDO DE ARRUDA 14/11/2024 às 00:00

    Que triste ouvir isso de uma deputada. Como se defender a floresta fosse ser contra a população. Como se a maior seca de Mato Grosso em 2024 não tivesse relação com os maus tratos ao meio ambiente acontecido neste Estado em especial pelo agronegócio irresponsável.

  • LUIZ EDUARDO DE ARRUDA 14/11/2024 às 00:00

    Que triste ouvir isso de uma deputada. Como se defender a floresta fosse ser contra a população. Como se a maior seca de Mato Grosso em 2024 não tivesse relação com os maus tratos ao meio ambiente acontecido neste Estado em especial pelo agronegócio irresponsável. O que fará o agronegócio quando toda floresta for destruída e faltar água para sua plantação?

 
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