Em Mato Grosso participando da solenidade em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual, o ministro Flavio Dino endossou o discurso do governador Mauro Mendes (União) sobre endurecer a legislação penal brasileira.
Ele acredita que a atuação repressiva do estado precisa ser aprimorada e afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) está atento a essa necessidade. Como prova disso, ele cita duas jurisprudências aprovadas na Corte Suprema recentemente.
“Além da questão preventiva, precisamos aprimorar, sem dúvida, a atuação repressiva do estado, mesmo no Supremos, nós temos tido essa preocupação. Muito recentemente houve dois julgamentos importantes. O primeiro dizendo que os acordos de não persecução penal deve ser aplicada imediatamente em delitos mais leves, para que a Justiça se concentrar nos delitos de violência e grave ameaça a pessoa”, explicou.
A segunda, de acordo com Dino, refere-se à aplicabilidade das penas decretadas por meio do tribunal do júri. “Houve um outro julgamento, que inclusive nos dividiu, que é raro acontecer, sobre o efeito da decisão do tribunal do júri. Anteriormente a esse julgamento do Supremo, a pessoa só era presa se fosse condenada a uma pena superior a 15 anos, e com esse julgamento qualquer que seja a condenação do tribunal do júri a pessoa vai imediatamente presa”, completou.
Para ele, isso representa que o STF tem atuado nesse sentido e está preocupado com essa questão. “Isso é uma demonstração que o Supremo está preocupado com isso”, enfatizou.
Ele vai mais além e lembra que, enquanto senador apresentou um projeto de lei que trata sobre as audiências de custódia. Segundo ele, a propositura vai de encontro ao discurso defendido por Mendes no que diz respeito a legislação mais duras e eficientes.
“Eu mesmo quando estive no senado apresentei um projeto de lei mudando a chamada audiências de custodia, para proibir uma pessoa que comete crimes muitas vezes, seja solto muitas vezes. Esse projeto foi aprovado no Senado e tramita hoje na Câmara. É um projeto importante, porque permite que a justiça tenha maior eficácia então, não há dúvidas que esse plano das leis nesse sistema gerais”, finalizou.
