O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), garantiu que todas as emendas parlamentares destinadas para a realização de cirurgias eletivas já estão empenhadas e prontas para serem destinadas aos municípios. Porém, cabe a cada prefeitura correr contra o tempo para conseguir receber os valores até o fim do ano.
Garcia explica que para que o governo do Estado envie os valores, cabe a cada prefeitura realizar contrato com as empresas que irão realizar as cirurgias. Com os contratos firmados, as prefeituras enviam a documentação para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) que, enfim, libera os valores.
“As emendas estão todas empenhadas, o orçamento está disponível para a prefeitura, mas muitas prefeituras não tinham ainda contratos com prestadores de serviços que permitiam fazer essas cirurgias. Portanto, ao longo do ano, elas foram contratualizando antes de fazer essa cirurgia. Por exemplo, se um deputado indica o município de Paranaíta que deseja realizar cirurgias oftalmológicas. A Prefeitura de Paranaíta tem que contratualizar com alguma entidade para poder fazer essas cirurgias, e isso leva um tempo”, disse Garcia.
Ficou acordado que 30% das emendas parlamentares dos deputados estaduais seriam destinadas ao programa estadual para zerar as filas das cirurgias eletivas. Porém, desde junho, os parlamentares reclamam do atraso no pagamento das emendas. Esse atraso já foi pauta de várias reuniões entre os deputados e a Casa Civil.
Desta forma, Garcia garante que os valores já estão garantidos, todavia, essa burocracia advinda das prefeituras levou mais tempo do que o esperado. Mas, caso as emendas não sejam pagas este ano, o restante será encaminhado para o orçamento do ano que vem.
“Levou um tempo maior do que a gente imaginava, por isso que o nível de execução dessas emendas são (sic) os mais baixos. Mas as emendas estão todas empenhadas, quer dizer que o recurso está garantido. Se ele não for executado esse ano, ele vai para o resto a pagar do governo para que ele possa ser executado no próximo ano”, explica o secretário.
