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Notícias / Política

27/11/2024 às 16:06

NOVA PASTA

Deputados aprovam criação da Sejus; pasta será responsável pela administração penitenciária de MT

Nova secretaria será comandada pelo delegado da Polícia Civil Victor Hugo Bruzolato como secretário e o profissional do departamento federal penal, André Fernandes, como secretário adjunto

Paulo Henrique Fanaia

Deputados aprovam criação da Sejus; pasta será responsável pela administração penitenciária de MT

Foto: Reprodução

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram a criação da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) nesta quarta-feira (27). A nova pasta faz parte do pacote de medidas apresentadas pelo governador Mauro Mendes (União) por meio do 'Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado'. A Sejus advém de um desmembramento da secretaria adjunta de Administração Penitenciária, que atualmente é ligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública
 
Com um efetivo esperado de 18 funcionários públicos, a Sejus, como vem sendo chamada, visa proporcionar foco e agilidade à atuação estatal nas atividades de “planejamento, implementação, execução e acompanhamento das políticas públicas voltadas à supervisão, coordenação e ao controle do Sistema Penitenciário e o Sistema Socioeducativo”, diz trecho da justificativa do Projeto de Lei Complementar 36/2024 aprovado pelos deputados.
 
A pasta será comandada pelo delegado da Polícia Civil Victor Hugo Bruzolato como secretário e pelo profissional do departamento federal penal, André Fernandes, como secretário adjunto.
 
Tal como explicitado na lei, a Sejus tem como função “gerir a política penitenciária e socioeducativa; planejar, implementar e administrar as estratégias e os objetivos da política penitenciária; administrar as atividades penitenciárias, por meio da custódia dos indivíduos privados de liberdade, promovendo condições efetivas para sua reintegração social; administrar a política de atendimento às medidas socioeducativas, visando proporcionar ao adolescente meios efetivos para a ressocialização, e administrar a política estadual sobre drogas”.
 
A lei complementar agora vai à sanção do governador Mauro Mendes, que também irá efetivar a nomeação dos servidores efetivos da pasta.
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