O secretário-chefe da Casa Civil Fabio Garcia (União) criticou o pacote fiscal anunciado pelo governo Federal nesta semana. Para ele, a medida não deve ter grande efetividade, uma vez que prevê o aumento de tributos e não apresenta corte de despesas.
“O pacote traz junto uma isenção de imposto e uma tributação. Eu entendo que corte de gastos é você cortar secretaria, ministério, é cortar estrutura, é trazer eficiência, aí é de fato um corte de gastos. Quando você tem aumento de tributos, não significa cor de gasto”, disparou nesta sexta-feira (29).
O integrante do primeiro escalão estadual lembra que o Brasil já é um país que tem uma tributação alta e defende medidas mais duras no que se refere a corte de gastos. Para ele, primeiro precisa se enxugar para depois rever a tributação e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
“Eu esperava ver um plano mais ousado de corte-gasto, inclusive com redução de número de ministérios. Um corte-gasto sério, de verdade, de cortar na própria carne. Aumentar imposto não é o caminho para o Brasil, e isso eu tenho absoluta convicção. Você pode até fazer isso num segundo momento, mas num primeiro momento, o Brasil precisa de uma reforma administrativa que corte gasto de fato. É isso que o país precisa”, completou.
O pacote de corte de gastos foi anunciado na noite de quarta-feira (27) pelo ministro Fernando Haddad, e prevê uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Seriam R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
O plano prevê, entre outras, o salário-mínimo continua tendo um ganho real acima da inflação, mas o crescimento fica limitado ao novo arcabouço fiscal: entre 0,6% e 2,5% a ano; o abono salarial fica mantido para quem recebe até R$ 2.640 por mês, mas o Poder Executivo quer limitar a correção do benefício à inflação; o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também deve passar por mudanças.
A expectativa é de que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, que começam a tramitar na Câmara dos Deputados.
