O prefeito de Primavera do Leste (240 km de Cuiabá) e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, explicou que uma lei está sendo elaborada em conjunto pela entidade, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa (ALMT) para que os recursos advindos do Fethab Diesel destinados aos municípios tenham uma reposição à altura e sua extinão não ‘queber’ diversas cidades. Bortolin aposta que os valores retornem no recolhimento do ICMS na mesma proporção ao Índice de Participação dos Municípios (IPM).
“Primeiro, para falar da importância do Fethab Diesel, para o município de Luciara (por exemplo), ele representa 200% a maior do que a receita própria... O Fethab Diesel é essencial para infraestrutura, principalmente das prefeituras que têm menor infraestrutura, que têm mais dificuldade financeira, que é pra essas prefeituras que foi criado e pensada a distribuição do Fethab Diesel”, defendeu.
Conforme o prefeito, o recurso do fundo não deixa de ser recolhido pelo governo estadual, porém, seu retorno voltar em ICMS, mas com índice menor do que o distribuído aos municípios, de 50% para 25%.
“O que a gente tem trabalhado junto com a Secretaria de Fazenda, Casa Civil e com o apoio da Assembleia é que nessa distribuição desses 25% relativos ao valor do Fethab Diesel, que volta com o ICMS, ele tenha, dentro do IPM, a sua distribuição conforme era o Fethab Diesel, e a recomposição da diferença do valor seja feita com repasse fundo a fundo, no Fundo de Transporte”, esclareceu o gestor.
Bortolin ainda informou que a minuta do projeto de lei já foi encaminhada às prefeituras para avaliação, para que se possa promover sua aprovação ainda neste ano. “E, agoram a gente está só nos últimos detalhes junto com o próprio governador para, talvez, na próxima semana, já anunciar”, finalizou.
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