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02/12/2024 às 10:11

CORRENDO CONTRA O TEMPO

Deputados e AMM se reúnem com Mendes para analisar meios de reduzir o impacto do fim do fethab diesel

De acordo com estudos da AMM, o impacto financeiro do fim dos repasses pode chegar a R$ 350 milhões

Paulo Henrique Fanaia

Deputados e AMM se reúnem com Mendes para analisar meios de reduzir o impacto do fim do fethab diesel

Foto: Reprodução

O governador Mauro Mendes (União) se reúne nesta segunda-feira (2) com deputados estaduais, secretários de estado e membros da Associação Mato-grossense dos Municípios para debater maneiras de mitigar os impactos do fim do repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) do óleo diesel aos municípios . A reunião está marcada para as 14h30 no Palácio Paiaguás.
 
“Achamos que agora é a hora de decidir de qual forma podemos suprir as prefeituras e municípios que vão ter uma perda na arrecadação desse repasse. Espero que nesta reunião a gente busque uma saída pra que possamos ajudar os municípios. Lembrando que é uma decisão judicial e temos que cumprir a decisão, mas não podemos deixar os municípios que já têm como base de receita esse Fethab”, afirmou o deputado e líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (União).
 
De acordo com Dilmar, a expectativa é repor os valores já na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) para que ela seja votada até 18 de dezembro deste ano.
 
O Fethab foi criado em 2000 com a finalidade de compensar a desoneração de produtos agrícolas por meio de arrecadação com destinação específica. Em 2014, o sistema de arrecadação foi alterado e ficou estabelecida a divisão dos recursos arrecadados entre o estado e municípios com 50% para cada. O Fethab Diesel incide sobre a comercialização do óleo diesel, sendo que 50% da arrecadação seria destinada diretamente aos municípios para realização de obras em rodovias estaduais não pavimentadas, habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana.
 
Em 2017 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o Fethab começou a ser discutida. Em 2021 uma decisão declarou a sua inconstitucionalidade. Neste ano o voto da desembargadora Serly Marcondes confirmou a decisão de 2021 declarando a inconstitucionalidade do fundo e o fim do repasse passa a vigorar a partir de 2025.
 
Estarão presentes na reunião deste segunda-feira, o governador Mauro Mendes, o secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o secretário de Fazenda, Rogério Gallo; os deputados Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avallone (PSDB) e Eduardo Botelho (União) e o presidente da AMM, Leonardo Bortolin (MDB).
 
Lei para sanar o impacto
 
De acordo com estudos da AMM, o impacto financeiro do fim dos repasses do Fethab Diesel pode chegar a R$ 350 milhões, sendo que 47 municípios de pequeno porte do estado podem sofrer muito com essa perda.
 
Conforme Leonardo Bortolin, uma lei está sendo elaborada em conjunto pela AMM, o governo do estado e a Assembleia Legislativa para que os recursos Fethab Diesel tenham uma reposição à altura e sua extinção não “quebre” a economia dos municípios. Bortolin aposta que os valores retornem no recolhimento do ICMS na mesma proporção ao Índice de Participação dos Municípios (IPM).  

“Primeiro, para falar da importância do Fethab Diesel, para o município de Luciara (por exemplo), ele representa 200% a maior do que a receita própria... O Fethab Diesel é essencial para infraestrutura, principalmente das prefeituras que têm menor infraestrutura, que têm mais dificuldade financeira, que é pra essas prefeituras que foi criado e pensada a distribuição do Fethab Diesel”, defendeu.
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