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02/12/2024 às 16:45

SOLUÇÃO AO PROBLEMA

Vídeo | Governo de MT irá recompor perda tributária do Fethab Diesel a municípios afetados com fim do tributo

Há meses o governo, deputados estaduais e prefeitos buscavam solucionar a entrave que preocupava gestores, ante o rombo da falta do recurso para o ano que vem

Luíza Vieira

<Font color=Orange> Vídeo </font color> | Governo de MT irá recompor perda tributária do Fethab Diesel a municípios afetados com fim do tributo

Foto: montagem / Leiagora

O governador Mauro Mendes (União) afirmou em vídeo postado nas redes sociais que o governo do Estado irá recompor a perda tributária do Fethab Diesel aos municípios que serão impactados com a perda de receita imposta após decisão judicial. Há meses o governo, deputados estaduais e prefeitos buscavam solucionar a entrave que preocupava gestores, ante o rombo da falta de repasses do recurso para o ano que vem. 

“Atendendo um diálogo feito entre o governo de Mato Grosso, representado por todos nós (...) nós fechamos um acordo que o Governo de Mato Grosso vai recompor a perda tributária para aqueles municípios que vão receber a menos, com relação ao critério existente anteriormente do Fethab. Portanto, em 2025, o governo vai recompor a perda de todos os municípios”, declarou Mendes em vídeo publicado no Instagram, na tarde desta segunda-feira (2), logo após uma reunião realizada com lideranças interessadas na questão.

No post, Mauro estava ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, e demais prefeitos de cidades de Mato Grosso.

O Fethab Diesel é parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação e foi criado para ser uma fonte de financiamento que seria utilizada para a manutenção de estradas dos municípios de Mato Grosso. Visa facilitar o tráfego de caminhões que atuam no escoamento de grãos produzidos no Estado.

Ocorre que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra a lei que instituiu o Fethab e obrigou seu recolhimento em algumas operações de circulação de mercadorias. Isso, sob o argumento de que o fundo submete o produtor a um custo que onera a cadeia produtiva, afeta a produtividade do setor e não está de acordo com a Constituição Federal.

Agora, pelo menos até o ano que vem, caberá ao governo de Mato Grosso arcar com o repasse da recomposição do tributo, de forma proporcional a cada município.

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