Defensora dos direitos à vida, a deputada federal Coronel Fernanda (PL) afirmou ser contrária ao aborto mesmo que a própria filha fosse estuprada e engravidasse. A parlamentar revelou que iria incentivar a continuidade da gravidez por não acreditar que se ‘vingar’ do bebê seja a solução. A liberal votou recentemente pela criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto autorizado no Brasil. Com isso, autoridades políticas, como a senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), criticaram a medida. A deputada chamou a reação de ‘falácia’.
“Eu ia apoiar a minha filha, dar pra ela todas as condições necessárias para levar a gravidez até o final. A criança não é o marginal. A criança que tá sendo gerada na barriga de uma mulher não é o criminoso. O criminoso foi quem cometeu o estupro. E esse criminoso tinha sido condenado à pena de morte ou uma pena mais severa. Mas eu quero ver quem são as mulheres de esquerda que irão defender uma pauta dessa”, declarou à imprensa em evento do PL, na noite de segunda-feira (2).
Ocorre que, com o aval dos deputados federais de Mato Grosso Coronel Fernanda, Coronel Assis (União) e Juarez Costa (MDB), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou no dia 27 de novembro, por 35 votos a 15, a admissibilidade da PEC que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).
A senadora criticou a medida: “chega a ser uma agressão essa discussão”, afirmou Buzetti no programa Roda de Entrevista, no dia 28 de novembro.
Diante disso, Fernanda rebateu duramente a posição da também parlamentar. “Acho que a senadora está mal informada e ela não leu a PEC. E eu espero que ela aguarde o momento de chegar no Senado e ela toma decisão dela lá. Em relação à PEC, foi aprovado”, reagiu.
A deputada explicou que a votação para a formação da Comissão para a criação da PEC ainda não será votada esta semana na Câmara Federal. Revelou, também, não estar inteirada quanto aos prazos para a elaboração da medida. Mas destacou que a intenção é que a prática de aborto não seja tratada na esfera criminal, e sim constitucional. Além de revelar que a medida não prevê a proibição de prerrogativas que permitam o procedimento.
“Ninguém vai retirar. O que vai ser discutido é que antes estava na lei penal. Agora não, esses assuntos vão ser tratados diretamente na própria Constituição”, finalizou.