Em reunião na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, nesta terça-feira (03), o deputado federal Coronel Assis (União-MT) questionou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski, que esteve no parlamento para prestar esclarecimento sobre diversos pontos da PEC da Segurança, que está sendo elaborada pelo Poder Executivo Federal.
O parlamentar criticou a perspectiva de aumentar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cobrou valorização de policiais penais e sugeriu que facções criminosas sejam tratadas como terroristas.
Assis chamou atenção para o fato das facções criminosas estarem dominando o país, alertando que já são 88 denominações em todo o território nacional. O deputado ressaltou que essas organizações, onde dominam, são o “poder absoluto, fazem o que querem, inclusive impõem a pena de morte”, que é proibida como cláusula pétrea pela Constituição Federal.
“A PEC precisa tratar os crimes cometidos por uma facção criminosa como terrorismo interno. Isso é importante para desestimular o aliciamento de uma verdadeira legião de jovens. Precisamos fazer esse refreamento, porque senão a proposta só será mais do mesmo”, apontou.
Em dura crítica ao que está sendo elaborado pelo Executivo, o deputado avaliou que é um equívoco a criação do SUSP demonstrando que apesar dos crimes serem o mesmo em todo o país, a forma como são praticados e o modo de combate-los é diferente em cada região, dadas as características e desafios próprios de cada lugar.
O deputado também questionou a falta de atenção às polícias penais, defendendo que sua atuação é fundamental para o sistema de segurança, já que lidam diretamente com os apenados. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a necessidade de valorização das forças de segurança e defendeu a criação um plano de auxílio à moradia, o que ajudaria, principalmente, os policiais que moram nas regiões mais periféricas ou que precisam se deslocar de suas cidades com familiares em razão do trabalho.
Outra crítica à PEC é o excesso de atribuições que estão sendo estudadas para a PRF. Assis apontou que a PRF tem 13 mil homens e precisa cuidar de 75.256 mil km de rodovias federais no Brasil. “Penso que a partir do momento que se dá muita atribuição a uma determinada instituição, ela acaba não fazendo nada, porque quem prioriza tudo, não prioriza nada. Essa é a máxima”.
Assis alertou o ministro Lewandoviski que o Governo Federal tem falado em economizar na área da segurança. “Segurança pública não pode tratar com economia. É um gasto que exige seriedade. Mas economia não é a palavra pra segurança pública”.
