O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou nesta terça-feira (3) uma rodada de reuniões para debater junto a instituições do setor econômico e produtivo do estado, a auditoria especial sobre os incentivos fiscais. Relator da auditoria, o conselheiro Antonio Joaquim se reuniu com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, e destacou a importância da transparência no processo que engloba a política de incentivos fiscais estaduais.
Na ocasião, Antonio Joaquim pontuou que, dos R$ 35 bilhões aprovados para o orçamento do Estado em 2024, há uma projeção de R$ 15 bilhões com gastos tributários (42,85%), montante que requer atenção. “O Tribunal de Contas não tem dúvidas de que os incentivos são necessários para o avanço de Mato Grosso. Mas é necessário que haja uma transparência maior nesse processo como um todo. Na legislação anterior se defendia que nos incentivos houvessem benefícios como, por exemplo, a geração de empregos. Mas essa legislação mudou e hoje não se cobra isso individualmente. Essa contribuição vai para um fundo e a gente tem que entender como funciona esse fundo. Nós queremos dar transparência de como são gastos esses valores.”
Conforme o conselheiro, ao final da auditoria, se necessário, o TCE-MT irá propor mudanças no processo dos gastos tributários. “Não somos nós que mudamos, quem tem o poder de escolher políticas públicas é o governador e os deputados do estado, mas podemos sugerir. A lei diz claramente que se incentiva para desenvolver o estado e para diminuir a desigualdades. O estado é muito desigual, existem ilhas de prosperidade e ilhas de pobreza. Enfrentar essa questão da desigualdade é uma função obrigatória de todos nós que fazemos parte da administração pública.”
Já o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, agradeceu ao TCE-MT por demonstrar interesse em conhecer a realidade local e propor soluções que beneficiem não só o setor produtivo e econômico, mas toda a população. “Estou muito feliz com essa conversa com o conselheiro Antonio Joaquim, que se permitiu conhecer um pouco mais do nosso segmento, ao mesmo tempo que nos permitiu manifestar e poder colaborar naquilo que possa gerar política pública e que possa trazer alguns benefícios, que possam somar para nossa economia. Eu tenho certeza de que o Governo do Estado também está sensível a isso e está numa corrida de preparar questões que facilitem o setor produtivo a buscar mais ganhos. E ganho para o setor produtivo é sinônimo de transferência de recursos para todo o mato-grossense.”
Auditoria Especial
A auditoria especial que avalia a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual, referente aos últimos cinco anos, foi anunciada em maio pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais", e instaurada por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Contas do dia 25 de junho.
A portaria considera as atribuições legais previstas no Regimento Interno do TCE-MT e o Plano Bianual de Fiscalização 2024-2025, no que diz respeito à diretriz nº 3: “Avaliar a gestão fiscal, financeira e atuarial dos jurisdicionados” e ao item 3.3 “Promover ações de fiscalizações na receita pública e na renúncia de receita e incentivo fiscal”. O trabalho da auditoria também vai abranger o volume de dívidas anuladas ou prescritas.
