A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, avaliou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que propõe a redução dos ‘supersalários’, pode resultar em um esvaziamento de até 45% no Judiciário brasileiro. A estimativa foi apresentada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se traduz numa perspectiva de esvaziamento de mais ou menos 45% do nosso plantel de magistrados mais experientes, dada a sua profunda maneira equivocada de encarar o que custa a Justiça brasileira. […] Somos 18.858 magistrados no país, responsáveis por um número de processos que chega à casa dos 82,7 milhões, portanto, não é uma carga pequena”, disse a presidente nesta segunda-feira (9).
A declaração de Claudino vai ao encontro da nota conjunta de entidades representativas das justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, além de associações do Ministério Público, que criticaram a PEC. A proposta limita os penduricalhos que aumentam os salários além do teto de R$ 44 mil.
Atualmente, o teto salarial é regulamentado por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas essas normas têm condição de lei ordinária, permitindo interpretações que ampliam as exceções. O governo federal propõe transferir essa regulamentação para a Constituição e restringir as indenizações fora do teto a uma lista a ser definida por lei complementar.
Segundo especialistas, cerca de 40% dos magistrados brasileiros já atendem aos requisitos para aposentadoria e, com uma possível aprovação da PEC, podem optar por seguir esse caminho, acreditando que a magistratura deixará de ser vantajosa para eles.
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