O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade pelo desmatamento de mais de 18 hectares de floresta nativa dentro do Cerrado, no município de Novo Santo Antônio (974 km de Cuiabá). A portaria que determina a investigação foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do MPF.
O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, que instaurou a investigação, consigna que uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja enviada à defesa do ocupante da área degradada, lembrando o fim do prazo para que seja haja uma resposta.
O inquérito é resultado de uma notícia de fato instaurada neste ano, depois de auto de infração e termo de embargo expedidos em agosto de 2023, quando flagrado o desmate de 18,78 hectares da área com vegetação nativa, “objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente”.