O advogado mato-grossense Ulisses Rabaneda, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e procurador-geral do Conselho Federal, foi aprovado pelo Senado para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com seis votos a favor e um contra. Juntamente com Rabaneda, os juristas Marcello Terto e Silva e Rodrigo Badaró Almeida de Castro também participaram da sabatina.
Durante os questionamentos, a relação entre os Poderes da República e o ativismo judicial foram os principais temas abordados pelos senadores. O senador Sérgio Moro (União-PR) ressaltou que a independência do Judiciário deve ser preservada e que as decisões dos magistrados precisam ser respeitadas. Ele ainda afirmou que juízes corruptos devem ser punidos com a sanção máxima, que é a perda da toga, mas destacou a importância de proteger a autonomia do Judiciário.
“Juízes corruptos devem ser punidos com a sanção máxima que é a perda da toga. Mas é preciso resguardar a independência do Judiciário. No último período do CNJ houve excessos. Vimos a abertura de processos disciplinares em função de decisões dadas pelos juízes. A advocacia sem uma magistratura independente está perdida”, declarou Moro.
Em sua resposta, Rabaneda defendeu que é essencial garantir a força e a independência da magistratura.
“Magistrados não podem ser punidos por entendimento judicial, erros se corrigem por vias recursais e não correcionais. Isso não impede a atuação do Conselho quando o magistrado, em decisão judicial, objetiva fazer política. Isso é absolutamente diferente de se adotar determinado entendimento judicial, seja para um lado ou para o outro”, argumentou.
O senador Jayme Campos (União) afirmou que o CNJ foi pioneiro ao editar normas sobre o nepotismo e teto remuneratório e que, posteriormente, o órgão estabeleceu regras sobre o horário de funcionamento dos tribunais.
“São quase 600 resoluções, mais de uma centena de instruções normativas e quase 200 recomendações em pouco menos de 20 anos. Há muitas acusações de que o colegiado tenha extrapolado competências ao longo desse período”, disse.
Ulisses Rabaneda dos Santos é bacharel em Direito, foi juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), secretário-geral da OAB-MT e atualmente ocupa o cargo de procurador-geral da Ordem.
Com informações da Agência Senado
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