O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e confirmou a condenação ao pagamento de R$ 30 mil por disseminação de fake news contra o atual prefeito Kalil Baracat (MDB). A decisão é de terça-feira (10).
O caso envolve um vídeo publicado por Moretti em sua conta no Instagram, próximo ao primeiro turno das eleições, no qual ela afirmava que Kalil Baracat respondia a 108 processos na Justiça. Contudo, a informação é falsa.
“Ao contrário do que alegam os embargantes, o acórdão destacou a conduta atribuída aos embargantes e caracterizada como grave em razão do ‘enorme potencial de causar dano à candidatura do concorrente alvo da denúncia’”, diz trecho da decisão.
Na defesa, os advogados de Flávia Moretti argumentaram que o acórdão não detalhou a gravidade e o que havia de errado em sua conduta para justificar a imposição de uma multa superior ao mínimo previsto. Eles pediram a anulação da decisão e a redução da penalidade para R$ 5 mil. No entanto, o Tribunal manteve o valor da multa.
O recurso foi negado pela desembargadora Serly Marcondes Alves, relatora do processo, sendo acompanhada pelos demais juízes, que também votaram a favor da manutenção da decisão.
Em seu voto, a magistrada afirmou: “do exposto, em consonância com a Procuradoria Regional Eleitoral, conheço dos embargos de declaração apresentados por COLIGAÇÃO ‘SEDE POR MUDANÇA’ e FLAVIA PETERSEN MORETTI para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se na integralidade o acórdão embargado. É como voto”.
