As mudanças no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Secretaria de Saúde e o Tribunal de Contas do Estado que resultou no fim da intervenção estadual na saúde de Cuiabá, serão propostas pelo prefeito eleito Abilio Brunini (PL). A informação é do promotor de justiça Milton Mattos, que ficará responsável por recebe essas sugestões apresentadas pelo liberal, e analisar a viabilidade delas.
“Foi solicitado alteração de algumas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, pedi ao prefeito Abilio para ele trazer ao Ministério Público essas sugestões para gente sentar e conversar”, disse o promotor.
Após definirem as alterações, as mudanças serão encaminhadas ao Tribunal de Contas, que dará o aval final. Asabertura para alterações ocorreu durante audiência judicial realizada nesta segunda-feira (16) no Judiciário de Mato Grosso.
O encontro foi convocado pelo desembargador Orlando Perri, relator do processo de intervenção, e teve como tema central a saúde de Cuiabá. Atuais e futuros gestores da Capital e de Várzea Grande, assim como representantes do Governo do Estado e Assembleia Legislativa, se fizeram presentes.
Segundo o promotor, a possibilidade de alterações no TAC foi acatada, mas também fico definido que a fiscalização em cima de seu cumprido será mais rígida.
“O que ficou claro é que o TEC terá um reforço no monitoramento, a partir dessas mudanças, e caso ele nãos seja cumprido aí nós vamos verificar as outras providencias que podemos tomar”, finalizou dizendo que grande parcela do TAC não foi cumprida pela gestão atual, comandada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
