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18/12/2024 às 13:17

SÓ DIA 31

Mendes descarta possibilidade de antecipar repasse do ICMS aos municípios

Como o repasse será efetuado apenas no dia 31, o pagamento da folha de dezembro pode ficar comprometido, uma vez que dia 31 as agências bancárias não funcionam tendo em vista as festividades de ano novo

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Mendes descarta possibilidade de antecipar repasse do ICMS aos municípios

Foto: Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União) descartou qualquer possibilidade de vir a antecipar o repasse da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos 142 municípios de Mato Grosso. O gestor estadual afirma que vai seguir o que determina a legislação, e efetuar o pagamento no dia 31 de dezembro.

O fato tem preocupados os gestores municipais, especialmente aqueles que não permanecerão como prefeitos no próximo ano, pois muitos utilizam parte do recurso para pagar a folha salarial, como é o caso de Cuiabá e Várzea Grande.

Como o repasse será efetuado apenas no dia 31, o pagamento da folha de dezembro pode ficar comprometido, uma vez que dia 31 as agências bancárias não funcionam tendo em vista as festividades de ano novo.

Apesar disso, Mendes enfatiza que não irá antecipar o repasse. “O governo cumpre, sempre cumpriu e vai cumprir exatamente aquilo que está na legislação e ponto. Nem mais um dia, nem menos um dia. É o dia que está na legislação. Não sei que dia que é, mas posso garantir que o governo vai cumprir, como sempre cumprir, o prazo pactuado para fazer os repasses, não vamos atrasar um único dia, mas também não vamos antecipar um único dia”, se limitou a dizer.

Devido à preocupação dos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) chegou a encaminhar um ofício à Secretaria de Fazenda (Sefaz) solicitando a antecipação, mas o pedido foi negado. O fato pode fazer com que o pagamento do salário de servidores público de vários municípios, referente ao mês de dezembro, fique para o início do próximo ano.
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