Nascido no estado de Minas Gerais, o futuro procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, mudou-se para Mato Grosso em 2004, quando tomou posse como promotor de Justiça estadual. De lá pra cá, Rodrigo sempre atuou em promotorias do interior do Estado, começando por Rondonópolis (212 km de Cuiabá) e percorrendo comarcas das mais variadas regiões. No início deste mês, Rodrigo foi escolhido pelo governador Mauro Mendes (União), em meio à listra tríplice, para ser o novo chefe do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
Rodrigo assumirá o posto de procurador-geral de Justiça, atualmente ocupado por Deosdete Cruz Júnior, a partir de 7 de fevereiro de 2025 e atuará à frente do órgão no biênio 2025/2026. Com as palavras “conciliação” e “tecnologia” em mente, o novo procurador-geral de Justiça chega ao cargo com o objetivo de alavancar os avanços conquistados na gestão anterior e, também, com a missão de aproximar o Ministério Público da população mato-grossense.
Para conhecer um pouco mais sobre as bandeiras e o plano de gestão do futuro procurador-geral, o Leiagora entrevistou Rodrigo e conversou sobre os mais variados assuntos. Desde o combate ao crime organizado, passando por temas como meio ambiente e a Saúde cuiabana, Rodrigo Fonseca garantiu que sua gestão será focada na resolução de confilots, pois, como ele mesmo diz: “o Ministério Público é um instrumento de pacificação social, e não de criação de problemas".
Confira a entrevista na íntegra:
Leiagora - O senhor chega à chefia do Ministério Público no momento em que o órgão está ocupando um grande protagonismo no estado de Mato Grosso. Quais serão suas bandeiras na gestão?
Rodrigo Fonseca - Eu tenho um sonho de evoluir o Ministério Público na parte de tecnologia, seja na parte de uso de Inteligência Artificial como instrumento de otimização do trabalho dos promotores e servidores do MP, ou seja no uso da tecnologia via nosso portal, site e até mesmo um aplicativo no futuro para que o cidadão tenha um acesso mais rápido, para que, da casa dele, consiga rapidamente acessar os promotores e procuradores do Estado, para que a gente consiga essa interlocução rápida e eficiente com o cidadão mato-grossense.
Leiagora – Como que o uso da Inteligência Artificial pode ajudar nos trabalhos do MP?
Rodrigo Fonseca - Hoje, com o uso da Inteligência Artificial, você consegue fazer uma análise mais rápida de informações. Por exemplo, você tem processos licitatórios junto às prefeituras e ao governo estadual em andamentos. Se você trabalhar bem em uma inteligência artificial, você consegue detectar empresas que apresentam ou apresentaram algum tipo de problema e fazer um preventivo na área do patrimônio público. Preventivo que serve tanto para o MP como para os próprios Poderes do Estado. Você tem uma forma de análise de dados mais rápida. A Inteligência Artificial também serve para concatenar dados em qualquer área, em investigações, localizações. Por exemplo, você com a Inteligência Artificial pode fazer cruzamento de dados de boletins de ocorrência no Brasil inteiro. Com isso, se um sujeito é fugitivo nosso ou tem suspensão condicional de um processo, algo que ele esteja desaparecido no processo penal aqui em Mato Grosso, qualquer lugar do Brasil que ele tiver uma informação pública, você descobre a localização dele e consegue retomar, seja o mandado de prisão ou o próprio andamento de processos criminais que estejam suspensos.
Leiagora - Agora, vamos falar sobre a estrutura do MP. O senhor, quando tomar posse, pretende mudar o quadro de pessoal do órgão?
Rodrigo Fonseca - Alguns que irão ficar. Já estamos começando algumas alterações, e isso é normal. Dentro de uma gestão, você elenca aquelas pessoas que fazem parte de um grupo que formou as ideias de uma nova gestão e algumas mudanças são normais, como as duas sub-administrativas de planejamento que acabaram sofrendo as alterações com a transição. Nós estamos na formação de uma equipe que vai estar à frente das áreas mais sensíveis do Ministério Público.
Leiagora - O Governo do Estado instituiu há um mês o programa “Tolerância Zero Contra o Crime Organizado”. Na sua gestão, como será a atuação do Ministério Público?
Rodrigo Fonseca - Eu já enalteci várias vezes a atuação do governo do Estado e do governador Mauro Mendes, que vem demonstrando preocupação e tomando atitudes para que a gente possa conter o avanço do crime organizado no estado. O Ministério Público tem sua estrutura de combate ao crime organizado, que são os Gaecos [Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado]. Nós temos um Gaeco na Capital e mais quatro no interior. Nós estamos tentando integrar esses Gaecos e o que eu venho falando é o seguinte: os órgãos de persecução penal, seja a Polícia Militar, Civil, Federal, Ministério Público, Estadual e Federal, nós temos que estar integrados porque essas limitações de atribuições, competências ou territoriais que nós possuímos, o crime não possui. Se a gente não estiver integrado no combate, nós vamos estar sempre um passo atrás. O que eu defendo é uma integração entre os órgãos de persecução e a desmonetização do crime organizado, que são os pontos que eu entendo mais nevrálgicos para iniciar um combate efetivo a esse mal que aflige hoje toda a sociedade.
Leiagora – O MP tem uma forte atuação em Mato Grosso quando se fala em meio ambiente. Em relação ao combate aos crimes ambientais, como será sua gestão nesta área?
Rodrigo Fonseca - O meio ambiente é uma prioridade mundial e o que eu venho falando é que o Ministério Público, nós estamos trabalhando hoje com imagens por satélite, que é a forma mais rápida de você detectar as aberturas e os desmatamentos. Sempre lembrando que nós tivemos uma evolução, uma queda dos desmatamentos ilegais. Devemos recordar que o agronegócio é a mola motriz do nosso Estado, deve ser respeitado e fomentado aqueles que querem trabalhar dentro dos limites da legalidade. Como qualquer estado novo, o Mato Grosso tem uma área a ser aberta ou antropizada, que é legal. A gente tem que sempre separar aquilo que é legal e autorizado pela legislação e autorizado pela Sema do que é ilegal. Os estados mais antigos da federação na região Sul/Sudeste, essa parte de abertura dentro da área permitida já ocorreu. Então, é óbvio que o desmate lá é menor do que aqui. Aqui, nós temos áreas ainda passíveis de abertura dentro da legislação, seja em 20% ou 65%. É um direito do cidadão que é proprietário daquelas áreas. Esse direito deve ser respeitado e a Sema deve ser eficiente em autorizar essa abertura, esse desmate dentro do que é permitido pela legislação. Agora, o que não é permitido e não autorizado é o que o Ministério Público tem que agir de forma eficiente. Nós temos que valorizar e fomentar quem age dentro da legalidade e dar o exemplo para quem age fora da legalidade. As instituições têm que conversar, seja a Secretaria de Governo, seja os órgãos de defesa da classe da agropecuária, como Famato, Aprosoja, Ministério Público, e nós temos que fazer um sistema que privilegie aquele que agir dentro das normas e, ao mesmo tempo, que puna de forma exemplar aquele que agir fora das normas, porque desmatar acima do permitido é inaceitável. Agora, preservar o direito de propriedade do cidadão dentro daquilo que a legislação lhe permite também é um direito constitucional. Então, a gente tem que achar um equilíbrio nisso e fomentar aquele que trabalha dentro das normas da legislação.
Leiagora - O senhor falou um ponto muito interessante que é essa relação do Ministério Público com os demais Poderes. Como o senhor pretende fazer essa conversa entre os Poderes? Porque o MP muitas vezes é tido como aquele órgão, quando há uma obra aqui, o MP vai lá e embarga. Como exemplo, podemos utilizar o caso do paredão do Portão do Inferno na estrada de Chapada dos Guimarães. Como o senhor vai fazer esse “meio de campo”?
Rodrigo Fonseca - Os órgãos e os Poderes do Estado, as instituições autônomas comuns e o Ministério Público são independentes, porém, harmônicos. Vejo que todos os Poderes do Estado têm um objetivo comum, que é entregar um bom serviço e uma boa qualidade de vida à população. Qual é a melhor forma de atingir isso de forma rápida e eficiente? O diálogo. Então, nós sempre vamos buscar o diálogo com os outros Poderes e instituições para buscar um resultado efetivo para a sociedade. Quando você demanda a presença do Judiciário, quando você judicializa ou discute essas coisas no âmbito do contraditório, com certeza você tem uma resposta morosa. Em uma reunião, você define determinadas diretrizes ou até ações concretas de forma muito mais rápida e eficiente do que em um processo judicial que pode demorar anos. A ideia é sempre buscar o diálogo para que a gente consiga o objetivo comum, porque, no caso da Chapada dos Guimarães, que não é o Ministério Público Estadual, mas o Federal que atua lá, é por óbvio que você tem que conciliar os direitos, os interesses do meio ambiente e os interesses da população diretamente interessada. Se você busca isso num processo judicial, você não resolve o problema em curto prazo. Eu acredito que os acordos, a conciliação, as fórmulas consensuais de resolução de conflitos são o futuro das instituições públicas. Eu tenho certeza que um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] na área do meio ambiente é muito mais eficiente e ágil do que uma demanda judicial, que muitas vezes trava o empreendimento, trava o progresso por anos e, quando um ou outro ganhar, talvez o resultado já não seja satisfatório para nenhum dos lados. O ideal é achar um consenso. É obvio que dentro de um consenso jamais podemos abrir mão da legalidade, porém, temos que interpretar a lei de forma razoável, de forma eficiente à sociedade.
Leiagora – Gostaria de falar um pouco sobre a Saúde em Cuiabá, que passou por um processo de intervenção. Na última semana, houve uma grande reunião envolvendo até mesmo o Judiciário, em que foi demonstrado que o município não vem cumprindo com o TAC firmado após a intervenção. Como o MP vai atuar nesta questão?
Rodrigo Fonseca - O MP está sempre pronto para auxiliar nas demandas que a sociedade precisa. Nós temos um promotor exclusivo para a Saúde lotado aqui nas promotorias de Cuiabá que, é o doutor Milton Matos, que está acompanhando de perto e atuando diretamente no procedimento. Atualmente, estamos na fase de transição da gestão municipal. Acredito que os envolvidos têm que sentar e tentar achar a resolução do conflito. Eu sempre digo que a solução está baseada na integração. Porque os três entes estatais: União, Estado e Município, eles prestam serviço de Saúde. Quanto mais eles se entrelaçarem nessa prestação, mais eles vão otimizar e achar eficiência do gasto público para que a sociedade receba um bom serviço. A Saúde de Cuiabá apresenta problemas latentes, o que vem a ser público e notório tanto na mídia quanto no procedimento judicial. E o que eu falei no começo e repito aqui, não adianta a gente ter uma demanda que demande muitas folhas no computador, mas que não atinja o resultado necessário. Eu não tenho dúvida de que a melhor forma de achar esse resultado é a conciliação entre as partes e buscar onde estão os gargalos e problemas e, juntos, conseguir buscar um projeto, um plano, para que aqueles gargalos sejam extintos e para que a gente consiga entregar a Saúde que a população cuiabana merece.
Leiagora - Gostaria que o senhor fizesse um balanço da gestão do procurador Deosdete e como que o senhor pega essa gestão agora?
Rodrigo Fonseca – O doutro Deosdete, sem dúvida nenhuma, nos meus 20 anos de Ministério Público, foi um dos grandes procuradores-gerais que vai deixar seu nome escrito para sempre na história do MP mato-grossense. Toda gestão apresenta resultados e, no MP, eu sempre brinco que a gente fica numa torcida que uma gestão seja melhor que a outra, porque os resultados não são resultados pessoais, mas para toda a sociedade. O doutor Deosdete evoluiu muito e trouxe muitos avanços na área de tecnologia, na área de combate ao crime organizado, deu foco ao Gaeco e no combate às facções criminosas. O MP tem que agir conforme a sociedade espera dele, quem tem que determinar o foco do nosso trabalho não somos nós, mas a sociedade a quem nós prestamos serviços. Dentro desses dois anos, nós vamos fazer de tudo para conseguir essa interlocução com a sociedade e, ao mesmo tempo, apresentar esses resultados.
Leiagora - O senhor fala muito a palavra “conciliação”. E isso é muito interessante nos tempos atuais, quando o Judiciário tem uma enxurrada de processos. E a conciliação evita muito essa judicialização?
Rodrigo Fonseca - Eu não tenho dúvida! O que eu venho dizendo muito é o seguinte: o processo judicial nos moldes antigos, onde você tem, às vezes, cinco, dez anos pra resolução de um conflito, ele se apresenta incompatível com a atual forma de desenvolvimento da sociedade, onde nós falamos de mensagens instantâneas e de um processo que, não por culpa do Judiciário, mas por culpa do sistema processual mundial, é lento. Se você tem um sistema processual lento, um acordo onde ambas as partes digam que esse acordo foi razoável para os dois, você tem um resultado prático muito mais efetivo do que em uma demanda que demore anos a fio. Então, o que eu defendo é o seguinte: vamos buscar o diálogo. E o Ministério Público é um instrumento de pacificação social, e não de criação de problemas.
