O governador Mauro Mendes (União) criticou a deputada estadual Janaina Riva (MDB) pelo pedido de vistas feito por ela durante a última sessão do ano da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (18). Segundo Mendes, a decisão da parlamentar atrasará em um mês a implementação da estratégia de segurança nos presídios estaduais, que prevê a proibição dos chamados “mercadinhos” nas unidades prisionais, além da restrição do uso de celulares pessoais pelos agentes penitenciários.
“Lamento, porque é um projeto importante para a Segurança Pública, para melhorar o controle do sistema prisional e, infelizmente, adiou. Vamos perder um mês na nossa estratégia. É lamentável que a deputada Janaina tenha pedido vista desse processo, não sei para agradar quem, porque ali nós estamos endurecendo para cima de bandido. Ela quer defender quem?”, questionou Mendes.
A proposta enviada pelo governo à ALMT estabelece a proibição da atuação da Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec) nas unidades prisionais. O texto também regula o uso de aparelhos celulares por agentes penitenciários, permitindo o uso de dispositivos particulares apenas em horários e locais previamente definidos.
“Será permitido o uso de telefones celulares funcionais no interior das unidades penais para atender finalidades operacionais e de segurança. A utilização de celulares particulares pelos servidores das unidades penais para finalidades distintas somente será permitida em horários e locais, previamente estabelecidos pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária”, diz trecho da mensagem.
No início deste mês, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a 'Operação Nexus' para coletar documentos que comprovem possíveis transações financeiras irregulares e enriquecimento ilícito envolvendo a Associação dos Servidores da Penitenciária Central, por meio do “mercadinho” instalado na Penitenciária Central do Estado (PCE).
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Segundo o Gaeco, a associação, apesar de não possuir capital social, movimentou mais de R$ 13 milhões entre 18 de setembro de 2019 e 3 de julho de 2023.
O Gaeco cita ainda que “Sandro Louco”, líder do Comando Vermelho em Mato Grosso, admitiu em seu interrogatório que teria vinculado a cantina/mercadinho à facção criminosa. O réu disse que o estabelecimento possibilitava a circulação de mercadorias e capitais de maneira autônoma pelos líderes faccionados. Sugeriu também a ocorrência de movimentação milionária de dinheiro em espécie no local, sem qualquer fiscalização, por servidores públicos investigados e reclusos da unidade prisional e que toda a verba transacionada era relacionada à Aspec.
O pedido de vistas de Janaina Riva, segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindsppen-MT), atendeu a uma solicitação da associação, que alega que a interrupção dos serviços prestados pela Aspec pode gerar problemas nas unidades prisionais, especialmente na manutenção de viaturas, infraestrutura e até mesmo fornecimento de medicamentos para os reeducandos.
“Não somos contra que isso seja debatido ou até mesmo encerrado, mas precisamos de algumas respostas importantes. Hoje, as Aspecs são muitas vezes responsáveis em comparecer onde o Estado não atua. Em alguns casos, a manutenção de viaturas, consertos estruturais como iluminação, esgoto e até mesmo remédios para reeducandos são custeados pela associação. Precisamos saber quem arcará com essas despesas”, explicou Amaury Neves, presidente do Sindsppen-MT.
Com o pedido de vistas da deputada Janaina Riva, o projeto ficará pendente e deverá retornar à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apenas em janeiro, quando os parlamentares retomam os trabalhos, no dia 8.