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Notícias / Política

21/12/2024 às 09:31

BALANÇO LEGISLATIVO

Com 100% de presença na Câmara, deputado federal Coronel Assis foi autor de 141 propostas em 2024

“Encerramos mais um ano legislativo com o sentimento de dever cumprido", afirmou o parlamentar

Leiagora

Com 100% de presença na Câmara, deputado federal Coronel Assis foi autor de 141 propostas em 2024

Foto: assessoria

O deputado federal Coronel Assis encerra o ano legislativo de 2024 com 100% de presença em plenário. O parlamentar é autor e coautor de 141 propostas legislativas e atuou como relator de cinco projetos de lei. Participou ainda de 274 votações na Câmara Federal. 

Com participação como membro na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado aprovou, como autor, o Projeto de Lei (PL) 4.183/23, que obriga movimentos como o MST a ter personalidade jurídica. Também aprovou seu parecer ao PLP 215/2019, de sua relatoria, que permitirá aos Estados aumentarem penas e endurecerem as leis penais conforme as necessidades locais, proposta que tem gerado importante debate público em todo o país.

Também aprovou como membro da CCJ o PL 8.262/2017, que permite a ação da polícia sem ordem judicial em retomada de imóvel. Por meio de sua articulação política e votação, o deputado atuou para derrubar o veto parcial à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo uma série de benefícios à carreira. 

Na Comissão de Segurança, aprovou o PL 5.261/23, de sua autoria, que autoriza o uso da força policial quando alguém mantiver refém sob seu domínio. Como relator, aprovou seu parecer ao PL nº 3.340/23, que isenta do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária os serviços voluntários prestados por policiais e bombeiros militares em suas folgas. Também aprovou o PL 989/22, que autoriza o acesso direito das polícias e do Ministério Público a dados e informações geradas por tornozeleiras eletrônicas, sem necessidade de autorização judicial. 

Outra aprovação foi ao parecer feito pelo deputado como relator do PL 5.265/23, que estabelece regras para reforçar a defesa de cidades contra roubos de  agências bancárias e carros-fortes, conhecidas como “novo cangaço ou domínio de cidades”, além de prevenir ações de resgate de presos em presídios. 

“Encerramos mais um ano legislativo com o sentimento de dever cumprido. Nossa firme atuação buscou garantir que o progresso e o fortalecimento da segurança fossem alcançados em nome do bem comum. Também lutamos contra os retrocessos pautados pela esquerda e pelo governo federal. Em 2025, vamos continuar nosso trabalho de oposição e sempre propondo e articulando projetos que sejam favoráveis à sociedade”, aponta o parlamentar, que assumirá a vice-liderança da oposição na Câmara no próximo ano.


 
Da assessoria 
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