A Justiça do Trabalho em Mato Grosso retomou as atividades nesta terça-feira (7), porém, os prazos processuais de 1º e 2º graus e a realização de audiências e sessões de julgamento seguem suspensos até 20 de janeiro.
As medidas constam da Portaria Conjunta TRT SECOR GP 24/2024. A suspensão dos prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro estão previstas nos artigos 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 214 do Regimento Interno do TRT/MT.
Enquanto isso, a partir desta terça até 20 de janeiro de 2025, as unidades judiciárias da Justiça do Trabalho mato-grossense poderão realizar a autoinspeção judicial, atualização e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente, dentre outros serviços internos possíveis.
Nesse período, haverá atendimento ao público apenas para prevenir e resguardar perecimento de direito, cabendo ao magistrado sanear os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência.
