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12/01/2025 às 08:08

ENTREVISTA DA SEMANA

Nova secretária de Ordem Pública diz que não vai aceitar ilícitos na pasta e quer resgatar brio de servidores: 'o todo não pode ser manchado'

Em entrevista ao Leiagora, Juliana também contou um pouco sobre como está sendo os primeiros dias a frente da pasta, os desafios e a missão dada à ela, pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini

Eloany Nascimento

Nova secretária de Ordem Pública diz que não vai aceitar ilícitos na pasta e quer resgatar brio de servidores: 'o todo não pode ser manchado'

Foto: Montagem/Leiagora

A recém-empossada secretária de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá, Juliana Chiquito Palhares, afirmou que não vai aceitar qualquer ilicitude em sua gestão. Com mais de 18 anos como delegada de Polícia Civil, Palhares assegurou que nenhuma irregularidade será varrida para debaixo do tapete.

Mesmo tendo como prioridades o trabalho contra a poluição sonora e o resgate do centro histórico de Cuiabá, para além disso, Palhares tem como anseio resgatar o brio dos servidores públicos da Pasta, ou seja, o sentimento de honra que foi comprometido com as operações policiais envolvendo fiscais e o ex-vereador Paulo Henrique (MDB), em liberações de licenças para eventos do Comando Vermelho. “O todo não pode ser manchado pela parte”.

Em entrevista ao Leiagora, Juliana também contou um pouco sobre como está sendo os primeiros dias à frente da secretaria e sobre os desafios e a missão dada a ela pelo prefeito Abilio Brunini (PL).

Confira a entrevista completa abaixo:



Leiagora - Primeiramente, gostaria que a senhora explicasse um pouco sobre a função da Secretaria de Fiscalização e Ordem Pública. 

Juliana Chiquito Palhares - Bom, vou começar pelo fim. O desafio realmente me surpreendeu, mas eu, como sempre na minha vida, deixo Deus decidir e me guiar pelo caminho que eu devo seguir. Foi assim com a minha profissão, foi assim com Mato Grosso e foi assim também com o convite inesperado do prefeito Abilio para assumir essa pasta. 

Como delegada de polícia, em inúmeras oportunidades, eu vislumbrei a possibilidade de ter conosco em diversas operações e ações a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil como um parceiro. Em algumas oportunidades, eu contei com a Secretaria e, em outras, não, né? Então, houve esse distanciamento.

Com esse chamamento, eu falei, ó, por que não agora aceitar essa missão, compreender todo o trabalho que é feito pela Pasta? Porque nós, enquanto membros e agentes públicos de uma outra, de um outro ente como o Estado, a gente desconhece muita coisa que é realizada por outros colegas agentes públicos também, e o tanto que isso é importante e impacta na vida da cidade. 

A gente fala que a segurança pública é uma força estadual, mas todos nós moramos na cidade. E é uma relação mais próxima, é uma relação muito próxima com a comunidade, e tem que ser assim. Então, eu aceitei essa missão com fé de poder fazer um bom trabalho lá, contar com os bons profissionais que lá já estão. Trouxe alguns comigo para me ajudar neste momento e, assumindo lá, eu fui descobrindo a amplitude desta pasta. 

Nós temos lá os servidores de carreira, que são os agentes de regulação e fiscalização, que a gente costuma falar ‘fiscais da prefeitura’. É um corpo bastante qualificado de servidores, é um corpo pequeno de servidores, é uma carreira em extinção, ou seja, não existem outros da mesma natureza. Tem uma lei que já regulamenta um novo cargo, agora, em nível superior. Então, nós temos 198 vagas para serem providas por concurso público e é um dos objetivos também que eu gostaria era que esse concurso acontecesse. Porque nós estamos com um número bastante reduzido de agentes dessa natureza, que são aqueles que detêm a atribuição legal de fazer a fiscalização e a regulação de inúmeras atividades que o município desempenha .

Por certo que, uma parte desses agentes, estão (sic) hoje na Secretaria de Meio Ambiente, e lá eles são responsáveis por fazer todo o processo de licenciamento de atividades, que também é algo muito importante para o município. Porque acarreta impacto no desenvolvimento econômico do município, na geração de emprego e de riquezas, mas também são atividades que podem causar poluição ambiental, por exemplo, ou impactar na vida de inúmeras pessoas, na atividade econômica, como estabelecimento destinado a entretenimento. 

Então, tudo isso é entrelaçado e olha a importância da regulação dessas atividades e da fiscalização. Então, a gama de atribuições da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil é muito grande. 

Nós temos ainda na pasta a adjunta de apoio à segurança pública, que é o convênio que a Prefeitura tem com a Polícia Militar hoje, onde os policiais militares são remunerados pela Prefeitura na folga deles, que é chamada Hora Delegada, onde eles ajudam numa função de zelar pelos prédios públicos municipais, dos espaços públicos do nosso município, como mercado do Porto, como o Aquário Municipal agora que está sendo amplamente visitado pela sociedade, mas que impacta na segurança ali no local. 

Nós temos a adjunta do Procon, que é uma outra atividade muito elogiada pela sociedade. Eu como delegada de polícia do meu colega da Decon, que é a delegacia do consumidor, tive percepções excelentes do serviço prestado por aqueles profissionais, então também está subordinada à minha pasta. 

Nós temos a adjunta de fiscalização que contempla todos esses agentes que fiscalizam os terrenos baldios, as atividades econômicas como um todo , a poluição sonora, que também é uma demanda altíssima da pasta. E no nome da nossa Secretaria está escrito lá, Ordem Pública e Defesa Civil.

A Defesa Civil hoje é uma estrutura organizacional. Todavia, sabiamente, o prefeito Abilio quer destacar a Defesa Civil como uma secretaria adjunta porque merece. Quantas e quantas calamidades nós temos na cidade e pelo Brasil todo? Como vamos citar um exemplo que aconteceu, onde a Defesa Civil foi o apoio da população, que foi diretamente atingida pela calamidade. E, hoje, ela é uma mera diretoria. Então, ela sendo elevada a um status de secretaria, ela vai ter um alcance, não só responsivo pós, mas de prevenção. Quantas e quantas catástrofes e tragédias poderiam ser evitadas com uma atuação mais efetiva e proativa desta pasta? Então, tudo isso hoje está dentro da secretaria.

É uma gama muito robusta, pesada, extremamente importante dentro do município e que sofrerá algumas adaptações diante dessa necessidade realmente de termos essas pastas autônomas e que elas possam ser específicas para atender, para que o serviço chegue à sociedade e que a sociedade sinta a atuação da pasta.

Hoje, a gente vê bastante reclamação, como um todo, dos serviços públicos municipais. E a nossa intenção é fazer com que a sociedade sinta efetivamente essa prestação. Isso tudo tem um tempo, tem coisas que são de curto, médio e longo prazo para acontecerem. Mas eu acho que já nessa uma semana que estamos aí à frente da pasta, já conseguimos imprimir como vai ser a metodologia de trabalho. 

Leiagora - Delegada da Polícia Civil e agora também secretária de Fiscalização e Ordem Pública. São tantas bagagens durante sua trajetória, como a senhora acha que a experiência no enfrentamento direto pode auxiliar neste novo desafio?

Juliana Chiquito Palhares - Se eu estou hoje como secretária municipal é em virtude da minha atuação como delegada de polícia, como servidora pública, como policial civil. Estou há 18 anos na profissão, tenho a felicidade de ter a oportunidade de passar por várias delegacias que me trouxe essa visão que eu tenho hoje, essa maturidade profissional.

Eu agradeço a todos os policiais civis que fizeram parte da minha carreira, essa é uma carreira que me orgulha bastante. Eu digo e repito, independente de instituição, qualquer lugar, iniciativa privada, ninguém faz nada sozinho, ninguém é o “bambambam”. Nós somos equipe. Então, se eu estou forte é porque eu tenho uma equipe forte. Se a minha carreira dentro da Polícia Civil me proporcionou ser vista pelo prefeito Abilio e ser convidada, eu devo isso a tantos outros profissionais que me ajudaram nessa missão. Óbvio, todos imbuídos da mesma vontade, de servir à sociedade, de fazer o nosso melhor, muitas vezes com os recursos mais ineficientes ou aquém daquilo que a gente merecia. A gente sabe disso, mas a gente melhora. 

Eu entrei na Polícia Civil, costumo dizer, eu usava impressora matricial. Hoje, não tem impressora, é zero papel. Então, a evolução das instituições depende da vontade desses servidores em evoluir também. E assim vai ser na prefeitura. 

Infelizmente o diagnóstico que eu fiz é que temos pessoas altamente comprometidas com o serviço, mas a estrutura ainda é bastante deficitária. Falta tecnologia, falta integração dos sistemas, falta conversa, falta uma integração efetiva entre as pastas. 

Isso acontece em qualquer segmento, na esfera pública ou privada. As pessoas veem o ambiente de trabalho como uma ilha. Nós não somos ilhas, não se resume aquilo ao melhor para a minha secretaria, ao melhor para a minha delegacia, ao melhor para a minha unidade de saúde. Não. Nós temos que enxergar ao todo, e falta muito isso. E a gente vem aqui para quebrar esses paradigmas mesmo e fazer tudo funcionar como uma engrenagem perfeita, porque, no papel, é para funcionar assim, então, na prática, também deve ser assim. 

Então, esse é o nosso esforço. Tenho tido uma experiência muito positiva com os demais secretários. A integração está acontecendo. Tem muito entendimento e alinhamento das urgências que Cuiabá tem hoje. E todos nós temos paciência, compreensão e muito trabalho.

Leiagora - A senhora foi escolhida pelo prefeito Abilio para comandar a Pasta. Qual foi a principal missão dada por ele? Qual será o principal foco na segurança de Cuiabá nesta gestão?

Juliana Chiquito Palhares - O principal foco hoje do prefeito Abilio destinado à nossa pasta foi especificamente poluição sonora e a revitalização do nosso Centro, o resgate do nosso Centro. 

Especificamente para a minha pasta, vamos falar da poluição sonora, mas esse resgate do Centro foi para todas as secretarias, para que o Centro, especialmente ali, a parte histórica da nossa cidade, seja retomado pela sociedade cuiabana, e não pelo abandono.

Então, a nossa parte realmente que estamos focados mesmo, não deixando de cumprir as tantas outras atribuições, a poluição é uma demanda que o prefeito determinou que nós implementássemos medidas imediatas, de médio prazo, de longo prazo, para coibir esse tipo de situação na nossa capital. 

Como delegada de polícia, isso gera uma percepção bastante visível para nós da segurança pública, o que quanto isso fomenta outras formas de desordem. A pessoa que simplesmente para o seu veículo ou faz uma festa com som na altura que ela bem deseja, fechando ruas, limitando a circulação das pessoas, não respeitando as regras mínimas de urbanidade e respeito, essa pessoa não tem punição.

A nossa maior missão agora é concatenar todas as políticas públicas municipais e estaduais numa legítima integração de forças. Aproveitamos muito o GGI da Poluição Sonora, que é uma medida permanente, uma política pública do estado de Mato Grosso, e que depende da atuação da força municipal, especificamente dos fiscais, para que isso possa efetivamente resultar em resposta administrativa. 

Nós temos a Polícia Militar, que faz o policiamento preventivo, a Polícia Civil, que faz as investigações decorrentes disso, nós temos o Corpo de Bombeiros ali, nós temos a Politec, todas as forças estaduais, mas nós temos que ter a resposta administrativa que compete à prefeitura, que regula e fiscaliza esse tipo de atividade.

Então, a resposta da prefeitura, e especificamente da nossa pasta, é essa, é estar efetivamente integrado com as forças de segurança, seja no GGI de Poluição Sonora, seja em outras frentes, seja com outros agentes municipais, para coibir isso, para dificultar com que isso aconteça. 

Então, estabelecimentos que estão irregulares, que não têm o licenciamento adequado para esse tipo de atividade econômica, serão fiscalizados, multados e com estrito rigor. Isso vai impactar nas ações de segurança pública, nos indicadores. 

Leiagora - Inclusive, a poluição sonora é uma das principais queixas dos moradores, né? Nós vemos aí muitas distribuidoras que fecham as ruas, colocam carretinhas de som, festas de membros de facção que atrapalham o sossego alheio. Como a secretaria deve atuar nesses casos? A Guarda Municipal seria uma dessas soluções? 

Juliana Chiquito Palhares -
A Secretaria vai atuar na atribuição dela, que é regular e fiscalizar esses estabelecimentos. Para toda pessoa que desejar exercer e desenvolver uma atividade, ela tem que ter esse aval da prefeitura. Tem todo um regramento para ser seguido, e nós vamos cumprir esse regramento, fiscalizar, intensificar. Nós não vamos sair em caça às bruxas para atrapalhar aquela pessoa que trabalha corretamente, que exerce a sua função, a sua atividade econômica dentro dos limites, respeitando. Nós vamos atrás dos irregulares, daqueles que estão assim sem qualquer regramento. E, aí, a eles, sim, todo o rigor das penalidades administrativas. 

Nós não vamos trabalhar no achismo. Nós temos indicadores, quais são os bairros hoje na nossa capital que detêm o maior número de reclamações alusivas ao barulho, à poluição sonora, a essa desordem generalizada, e nós vamos focar, atacar essas regiões. Então, não é o gosto da secretária ou o gosto do prefeito. É técnico, não tem espaço para amadorismo. A sociedade tem que sentir a política pública chegando nela. 

O disque-silêncio da prefeitura é outro gargalo que a gente precisa melhorar e otimizar esse serviço. Eu, como munícipe, eu já tive sucesso e insucesso nesse acionamento. Então, nós estamos focando em critérios técnicos para combater esse problema de uma grande capital e de outras capitais do Brasil também. 

A Guarda Municipal hoje, pelo Brasil inteiro, você vê a ascensão desses profissionais, o quanto eles colaboram na ordem pública e na segurança pública municipal. Recursos, uma tropa preparada, animada e que tem essa relação comunitária. O guarda municipal, ele mora naquela cidade, ele tem aquela relação íntima, ele vive na comunidade. Então, a Guarda Municipal é um anseio, é um projeto que já existe uma legislação hoje, na nossa capital, é uma determinação de implementação por parte do prefeito Abilio e está sendo estruturado todo um planejamento para que isso aconteça.

Não é simplesmente, ah, eu quero, vai acontecer. Nós temos que ter orçamento, nós temos que planejar qual que é o número ideal, o concurso público para isso, a capacitação desses profissionais e o regramento das atribuições da Guarda Municipal. Existe um regramento federal. Existem requisitos, condicionantes e tudo isso deve ser muito bem planejado para que todo recurso público destinado à implementação dessa política pública ele seja bem aplicado. 

Então, é um desejo, sim, é um desejo da pasta. Para esse assunto, o prefeito Abilio chamou, convocou a coronel Franciani, que ela foi a comandante-geral adjunta da Polícia Militar, uma mulher que tem uma história dentro da segurança do nosso estado, trabalhadora, parceira, nós estamos juntas lá na secretaria e, em breve, vai ter essa reforma administrativa, onde a segurança pública municipal vai ganhar esse corpo, esse status de secretaria e com certeza a sociedade vai sentir os benefícios de ter uma política pública destinada à segurança pública municipal.

Leiagora - No plano de governo, Abilio elencou a criação da Guarda Municipal Armada como uma proposta essencial para a segurança de Cuiabá. Quando esse serviço vai estar disponível e qual será o foco dessa vigilância? Tem previsões para concursos? 


Juliana Chiquito Palhares - A partir da reforma administrativa, ela, a Secretaria de Segurança Pública Municipal, sendo implementada, criada e devidamente dada a ela condições de funcionamento, seus cargos, suas missões e atribuições, eu penso que é o primeiro passo para que isso saia do papel, e que começam aí os preparativos para o concurso público, todo o planejamento disso. Eu não consigo te dar um prazo, mas, com a reforma administrativa, a primeira etapa já vai ficar concluída e já vai caminhar para as outras etapas, que são justamente esse planejamento do concurso, da formação e do chamamento. 

Leiagora - A implementação de câmeras de monitoramento também é uma das propostas. Estamos já na segunda semana da gestão, como está o planejamento para esta implantação? 

Juliana Chiquito Palhares - Ainda ontem, aliás, hoje pela manhã (quinta-feira), a secretária da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a Regivânia, postou que já iniciou a tratativa junto ao Ciosp da implementação dessas câmeras, da integração efetiva de tudo que tem da prefeitura, de toda a tecnologia existente das câmeras integradas ao Ciosp e o compartilhamento disso. Isso é fundamental para nós, munícipes, para a segurança pública, para tudo, todas as políticas públicas. Então, essa aproximação da prefeitura com o governo do Estado, especificamente em termos de integração de tecnologias, câmeras e tantas outras, ela já se iniciou. Então, a vontade política era latente, tanto o prefeito Abilio como o governador Mauro Mendes (União) desejaram isso e estão implementando desde já. Isso vai acontecer em tantas outras secretarias. Esses projetos, as políticas públicas, elas se integram. Então, a sociedade quer isso, ela quer chegar. A gente, como gestor público, temos (sic) que ser esses facilitadores, e não dificultadores do aporte da política pública para o cidadão. 

Leiagora - Vimos na gestão passada escândalos de corrupção e envolvimento com facção criminosa envolvendo servidores e até mesmo vereador alvos de operação policial, que usava de sua influência dentro da Pasta, liberando licenças para o Comando Vermelho promover festas. Como evitar que casos como esses se repitam? 

Juliana Chiquito Palhares -
A minha determinação e tudo que me forma, todos os meus princípios são totalmente contrários a qualquer tipo de ilicitude, ilegalidade e corrupção. Eu tenho 18 anos como delegada de polícia e tenho muito orgulho disso. Mais do que um dever de todo servidor público, da probidade, tudo é virtude do ser humano. Então, qualquer irregularidade, qualquer ilicitude que aconteça na minha gestão será severamente punida, inadmissível. Eu não tenho compromisso com o ilícito. Não tenho, como delegada de polícia, não tenho como secretária municipal e não tenho como Juliana, meu CPF. Então, qualquer irregularidade não será varrida para debaixo de qualquer tipo de mesa ou tapete. O que for descoberto de irregular será devidamente encaminhado às autoridades competentes de apuração e responsabilização. 

O que a gente quer resgatar, especialmente dos servidores públicos, especificamente desta pasta, é esse brio, sabe? Porque o todo não pode ser manchado pela parte. São pessoas que agiram em desconformidade, estão respondendo, vão responder e serão, e espero que sejam, punidas, se condenadas na medida da sua culpabilidade e que todo o processo, o devido processo legal, aconteça para essas pessoas. Mas para a gente evitar esse tipo de gargalo, nós temos que ter transparência, nós temos que ter procedimento, saber cada etapa do processo. Não podemos ter alteração de escalas, não podemos ter interferência em escolher fulano, sicrano para estar nessa ou naquela pasta.

Então, a estrita legalidade deve se sobrepor. Evitar isso é que eu tenha o pleno domínio dos processos que acontecem dentro da pasta. Portanto, eu escolho pessoas da minha confiança para gerenciar esses processos. Então, são pessoas da minha confiança que vão estar à frente das secretarias adjuntas, estarão à frente das diretorias de gerências e coordenações. E deles eu cobrarei uma atenção específica para que esses processos estejam claros, transparentes e que não sofram alterações por influências externas. 

Infelizmente, isso aconteceu. Não me cabe agora fazer nenhum tipo de juízo de valor, apenas fazer o meu serviço, que é evitar com que isso aconteça e que cada um responda na medida da sua responsabilidade, com o perdão da dobradinha aí, de sua culpabilidade. Então, não há espaços hoje. O recado está bem dado. É inadmissível qualquer tipo de desvio de conduta, quaisquer tipos de desvio de conduta, não necessariamente ligado à pasta. Violência doméstica, assédio moral, assédio sexual, qualquer tipo de tráfico de influência dentro da pasta, isso é inadmissível.

Leiagora - Um dos grandes problemas enfrentados na Capital em relação à segurança é a presença de pessoas em situação de rua e dependentes químicos. A concentração maior é na região do Centro, no Beco do Candeeiro e, também, no Morro da Luz. Qual será o trabalho da Secretaria no enfrentamento desta insegurança?

Juliana Chiquito Palhares - Não tem uma solução única, não vai ser uma única pasta, uma única política pública que vai alcançar essa demanda existente e que vai dar uma solução, ou minimizar as consequências. Há realmente uma determinação do prefeito Abilio, de todas as pastas pensarem em soluções, em providências que possam alcançar esse desafio e dar uma solução. Então, já está sendo trabalhado nesse sentido, o que deve ser da minha pasta que colabore para minimizar essa situação hoje do centro histórico, das pessoas em situação de rua. Faremos assistência social, tantas outras políticas públicas envolvidas nessa demanda. É uma situação que nos preocupa, que nos toca como ser humano, de ver a situação daquelas pessoas e poder ajudá-las. 

Eu já tive experiências dentro da Polícia Civil de dinâmicas integradas e é uma realidade que precisa ser só pesada que muitas dessas pessoas que estão em situação de rua muitas vezes são atendidas e desejam permanecer na rua. Há uma certa resistência também da população em aceitar essa ajuda e aí a gente precisa pensar em outras hipóteses, porque é muito triste ver a degradação da dignidade humana dessas pessoas, e essas pessoas vão cometer pequenos delitos, vão ser vítimas de agressões, vão agredir outras pessoas, e, aí, a desordem acontece, a violência acontece, e a gente tem aquela imagem negativa. 

Então, veja bem, é um desafio de segurança pública, mas também de tantas outras políticas públicas envolvidas. Mas estamos, cada um na sua expertise, na sua especialidade, com seu conhecimento, com experiências colaborando para uma política voltada a essas pessoas e à revitalização do centro histórico. 

Leiagora- Deixo esse espaço aberto para os agradecimentos e considerações finais

Juliana Chiquito Palhares -
Primeiro, quero agradecer a confiança que toda a sociedade cuiabana tem depositado, não só em mim, mas em todo o staff escolhido pelo prefeito Abilio. Agradeço a paciência também da gente compreender a real situação, ter esse diagnóstico das pastas e da prefeitura como um todo. E dizer que todo empenho, todo esforço é nesse sentido, de que realmente a sociedade, o munícipe, todos nós, possamos sentir a prefeitura agindo, perto, trabalhando. 

Muitas vezes, a gente sente a omissão e a gente reclama, e tem que reclamar mesmo, e tem que exigir mesmo. Mas a nossa maior meta agora é sentir a presença, a presença zeladora, cuidadora, amorosa, prova efetiva, compromissada e determinada de cada servidor público da prefeitura municipal para a sociedade. Então, eu penso que eu gostaria, como munícipe, de sentir isso e, então, eu estou envidando todos os esforços da minha pasta para que, na minha atribuição, eu possa entregar essa sensação.

Eu sei que talvez teremos essas entregas imediatas que possam ser sentidas agora. Outras vão demorar um tempinho para essa entrega, mas só de perceber essa melhora já anima tanto as pessoas a acreditarem, esperarem, ter essa paciência. Em nós mesmos, de conseguirmos cada vez mais rápido e efetivamente fazer esse serviço chegar. E muito trabalho, zero vaidade, zero mimimi, é muito suor.
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