A procuradora federal Ludmila Bortoleto Monteiro, que atua em substituição no Ministério Público Federal em Mato Grosso, instaurou um inquérito civil para apurar o descarte de medicamentos vencidos e inutilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá em 2023, reportada pela Intervenção do Estado que a pasta sofreu no ano em tela. Conforme a procuradora, é necessário investigar se houve uso de receitas federais empregadas na aquisição desses medicamentos para reparo do prejuízo, caso comprovado.
“...objetivo de verificar a existência de interesse federal consistente, no caso, na presença de recursos federais, bem como para aferir se adotadas providências para a reparação do prejuízo ao erário e evitar a repetição da grave falha acarretadora de prejuízo econômico e assistencial, em razão da identificação de medicamentos vencidos e inutilizados noticiada pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, em razão da inutilização dos medicamentos e insumos vencidos alocados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá – CDMIC”, consignou a procuradora.
A portaria do MPF foi assinada na última quinta-feira (9) e publicada nesta segunda no Diário Oficial do órgão.
À época, foi instaurado um procedimento preparatório, porém, em razão dos elementos de prova que constava apontarem para a necessidade de amior aprofundamento das investigações, foi instituído o inquérito “com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”.
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