O governador Mauro Mendes (União) deve decidir até o final desta semana se veta ou não trecho da lei aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, que trata sobre o sistema penitenciário de Mato Grosso. A cláusula analisada é a que trata sobre os chamados ‘mercadinhos’ nas unidades prisionais.
A informação é do secretário de Justiça, Victor Hugo Bruzallato.
O chefe do Executivo Estadual é contra a manutenção do comércio paralelo nos presídios, e sinaliza que pode vetar o trecho da lei que garante a manutenção dos ‘mercadinhos’.
Na semana passada, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um projeto de lei que endurece a fiscalização e funcionamento de mercados e cantinas nos presídios, entretanto, o texto permite a continuidade a função nas penitenciárias.
A lei libera apenas a comercialização apenas de produtos que não são fornecidos pelo Estado, e o preço deve seguir o padrão dos comércios em geral. Além disso, produtos considerados supérfluos como bebidas alcoólicas e carnes, estão vetados.
Ao contrário do governador, o desembargador Orlando Perri defende a manutenção dos mercadinhos. Para ele, é uma medida útil para o sistema prisional como um todo.
