O prefeito de Nova Mutum (242 km de Cuiabá) Leandro Félix (União) usou as redes sociais para divulgar o projeto de lei 2.899/2024, de sua autoria, que institui a ‘Fiscalização Cidadã’ na cidade. A proposta prevê pagamento de R$ 500 para moradores do município que filmarem infratores jogando lixo ou corpos de animais de forma irregular na cidade.
A medida passou a vigorar em Nova Mutum ainda no ano passado, dia 23 de dezembro, quando foi aprovada pela Câmara Municipal. A normativa prevê sigilo absoluto aos denunciantes que receberão a quantia de R$ 500 via transferência pix, se confirmada as acusações.
Em publicação no Instagram, o prefeito explica as regras que o cidadão deverá seguir para fazer a denúncia:
“Se você ver qualquer pessoa jogando lixo de forma irregular, descartando animais ou maltratando animais, você pega seu celular, filma ou tira uma foto, de maneira que identifique essa pessoa e mande para nós por meio do e-mail da ouvidoria”, explicou em vídeo.
O material da denúncia passará por análise de identificação do infrator, que caso encontrado irá pagar multa.
“Para ter direito à recompensa somente serão consideradas as informações úteis acompanhadas de vídeo ou fotos aptos à identificação da autoria do ilícito administrativo, não se considerando as informações vagas, imprecisas ou duvidosas, bem como fotos ou vídeos ilegíveis”, diz trecho do texto do projeto de lei.
Ainda conforme a matéria, os valores serão custeados por meio de "dotações orçamentárias vigentes, que serão suplementadas, se necessário". O e-mail em que a população poderá encaminhar as denúncias é: ouvidoria@novamutum.mt.gov.br.
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