O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) estuda a ppssibilidade de vir a romper o contrato firmado com a CS Mobi, empresa responsável por administrar o estacionamento rotativo em Cuiabá. O liberal afirma que o certame, que foi firmado pela gestão Emanuel Pinheiro (MDB), é cheio de vícios que permitem que a atual gestão faça o distrato.
“Esse contrato tem uma irregularidade grave. Você não pode vincular o pagamento da empresa à receita do repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que é um fundo que a Prefeitura recebe do Governo Federal. Isso deveria ter sido aprovado na Câmara de Vereadores, mas não foi. Tem um rito para ser executado e não foi feito. A empresa descumpriu e foi feito sem base legal. Tem margem para isso [romper o contrato] e estamos estudando os erros do contrato e todas as falhas”, disse o prefeito durante entrevista concedida ao Jornal da CBN nesta quarta-feira (15).
A Parceria Público Privada (PPP) com a CS Mobi foi firmada durante a gestão Emanuel Pinheiro em 2023. De acordo com o contrato, a PPP investirá cerca de R$ 130 milhões no projeto que engloba, além do sistema de estacionamento, a construção e operação do novo Mercado Municipal Miguel Sutil.
Tudo isso engloba a requalificação das vias locais, com a criação de espaços humanizados e adequados aos pedestres; e a modernização do mobiliário urbano, com bancos públicos, pontos de ônibus, suportes para bicicletas e relógios com conectividade.
Durante a campanha eleitoral de 2024, Abilio já havia sinalizado que iria rever o contrato com a empresa para fiscalizar se ela estava cumprindo com o que estava determinado no documento.
Atuando como prefeito, Abilio afirma que já teve acesso aos pormenores contratuais e diz que há erros e abusos em diversas clausulas. Uma delas é o valor gasto pela própria Prefeitura no repasse efetuado para a CS Mobi.
“A Prefeitura paga R$ 650 mil pelo estacionamento se as pessoas não estacionam, a gente paga. A empresa ganha de todo jeito, com estacionamento ocupado ou não. Esse ano o valor do contrato sobe para R$ 950 mil. Ano passado eles arrecadaram da gente R$ 250 mil e a Prefeitura pagava a diferença. Eles entraram com uma ação para bloquear das contas da Prefeitura R$ 9 milhões. Não pode continuar desse jeito, queremos trabalhar para romper esse contrato”, diz o prefeito.
