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Notícias / Política

18/01/2025 às 10:52

AFESTADOS PELA CHUVA

Paula Calil reconhece dificuldade de fiscalizar uso do auxílio: 'nós não temos como controlar'

Uma emenda foi aprovada com 25 votos a favor, dos 27 possíveis, que proíbe o uso do auxílio emergencial para a compra de bebidas alcoólicas, cigarros e apostas online

Da Redação - Vanessa Araujo/Da Reportagem Local - Gabriella Arantes

Paula Calil reconhece dificuldade de fiscalizar uso do auxílio: 'nós não temos como controlar'

Foto: Helder Douglas/Leiagora

Apesar da aprovação da emenda do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a aplicação de medidas para impedir que os beneficiários utilizem o auxílio emergencial de R$ 1 mil com bebidas alcoólicas, cigarro ou jogos de apostas online, a presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), admitiu que tanto a prefeitura quanto o Legislativo municipal não têm como controlar de maneira eficaz o uso do benefício. O auxílio, aprovado nesta quinta-feira pela Câmara, é destinado às vítimas das enchentes do último domingo (12).

“Parte também de uma campanha educativa, nós não temos como controlar, as pessoas de forma efetiva, mas esse dinheiro não é para ser usado dessa forma [com bebidas, cigarros ou jogos online]”, admitiu a presidente. 

Porém, a emenda de Ranalli foi aprovada com 25 votos a favor, dos 27 possíveis, que proíbe o uso do auxílio emergencial para a compra de bebidas alcoólicas, cigarros e apostas online. No entanto, segundo a presidente da Câmara de Cuiabá, trata-se de uma questão apenas educativa, além de uma regra, mas que é de difícil monitoramento.

Em sessão extraordinária nesta quinta-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que institui a criação de um auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil. 

Leia mais - Por unanimidade, Câmara aprova auxílio de R$ 1 mil para cuiabanos afetados pelas chuvas

Para ter direito ao auxílio, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter uma renda familiar de até três salários mínimos e apresentar um documento da Defesa Civil Municipal comprovando que o imóvel foi atingido diretamente pelas enchentes.

A solicitação do auxílio deverá ser feita à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que será responsável pela gestão do pagamento. O município prevê um gasto de R$ 300 mil com o benefício, que será pago em uma única parcela. A expectativa é de que 150 famílias sejam beneficiadas.

Vale destacar que a legislação não se aplica apenas ao recente caso ocorrido no bairro São Mateus, mas estará em vigor para atender emergências provocadas por fenômenos climáticos anormais.
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