A partir desta terça-feira (21), os prazos processuais e regimentais voltam a ser contados na Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Com o fim da suspensão, as audiências nas Varas do Trabalho em todo o Estado e as sessões de julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) também são retomadas.
A suspensão dos prazos e a interrupção das audiências e sessões do TRT entre 20 de dezembro e 20 de janeiro estão previstas no artigo 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no artigo 214 do Regimento Interno do TRT/MT. A regulamentação foi formalizada na Portaria Conjunta TRT SECOR GP 24/2024.
O Calendário Forense 2025 da Justiça do Trabalho em Mato Grosso já está disponível. O documento inclui a previsão dos feriados nacionais, estaduais, municipais e regimentais, além de eventos institucionais.