O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) comemorou o Reajuste Geral Anual (RGA) de 4,83% aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22) sobre a remuneração dos servidores públicos. O parlamentar, entretanto, defendeu um acréscimo no percentual a fim de quitar dívidas de anos anteriores.
O RGA é uma revisão salarial concedida anualmente aos servidores para garantir que o poder de compra deles não seja prejudicado pela inflação. A readequação, geralmente, acompanha o índice inflacionário, que é mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ocorre que a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) defendia neste ano um reajuste superior à inflação para repor perdas relativas à pandemia de Covid-19 em 2020. Na época, o decreto de calamidade impediu reajustes salariais e a folha de pagamento extrapolou o limite estabelecido pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
A federação e parte dos parlamentares apontam que esses impeditivos à administração fez o Governo do Estado acumular uma dívida entorno de 20% em reajuste à remuneração dos servidores.
“Nos últimos anos, desde o início da gestão do governador Mauro Mendes [União], os servidores acumularam uma perda de aproximadamente 20% do seu poder de compra salarial devido à alta inflação no período da pandemia e o colapso financeiro. Acredito que poderíamos estar repondo a perda dos anos anteriores, além do RGA de 2024”, considerou.
“O RGA não é uma conquista do servidor público, mas sim um dever da gestão, já que nada mais é do que a reposição inflacionária do ano anterior, garantindo a manutenção do poder de compra do servidor público”, acrescentou.
O Poder Executivo, entretanto, alegou ter acendido um “alerta amarelo” sobre o RGA de 4,83%. Por meio de nota, o Estado disse que o reajuste representou um acréscimo mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento. O valor, anualmente, chega a R$ 855 milhões.
A fim de minimizar os gastos da máquina pública, Diego defendeu maximizar o uso de inteligência artificial nas prestações de serviços. O parlamentar considera que essa medida valorizará os servidores eficientes e qualificados.
“Sou favorável ao servidor público valorizado, mas defendo a instituição do sistema de meritocracia no serviço público, garantindo pagamento salarial ou gratificação aos servidores que produzem mais. Também penso que o Estado precisa incluir mais a inteligência artificial no serviço público para diminuir o custo da máquina pública e garantir a prestação de um serviço célere e eficiente ao cidadão, deixando o servidor público para serviços nos quais a presença humana é indispensável”, completou.
O reajuste de 4,83% será incorporado à folha de janeiro, que deve ser paga até o dia 31.
Da assessoria
