Advogados acionam na Justiça 24 municípios que aprovaram aumento de salários para prefeitos e vereadores
Até o momento, os juristas conseguiram derrubar os novos subsídios em quatro cidades: Colíder, Porto Alegre do Norte, Glória D’ Oeste e Rio Branco; medida fere LRF
Câmaras municipais e prefeituras que tentaram aprovar aumentos salariais para prefeitos e vereadores no ‘apagar das luzes’ de 2024 encontraram em ações populares movidas pelos advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza um empecilho. Juntos, os juristas conseguiram impedir a efetivação das medidas em quatro municípios do Estado, mas ingressaram com ações em 24 cidades.
“As ações populares ajuizadas visam impedir o aumento ilegal nos subsídios dos agentes políticos, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, uma vez que foram realizados em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, dentro do período de 180 dias do término da legislatura”, explicou em entrevista ao Leiagora o advogado Yann Dieggo Souza, que atua como procurador no município de Campinápolis (513 km de Cuiabá).
Até o momento, conforme explicou o advogado, ele e o colega já conseguiram derrubar os novos subsídios em quatro cidades: Colíder, Porto Alegre do Norte, Glória D’ Oeste e Rio Branco. Em todos os casos, foram concedidas liminares e o mérito ainda será julgado.
Ao ser questionado se vislumbra novas ações contra demais municípios que tenham tomado as mesmas medidas, o jurista afirmou que sim. “Estamos fazendo contra todos os municípios que realizaram o aumento dentro do período vedado pela LRF”.
Situação que ocorreu e repercutiu em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), por exemplo, quando os vereadores decidiram, por unanimidade, derrubar o veto do até então prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) ao projeto que previa o aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos próprios parlamentares municipais a partir de 2025.
Com a derrubada do veto, o salário do prefeito de Rondonópolis saltou de R$ 20 mil para R$ 35.900. Já o vice-prefeito terá o vencimento elevado de R$ 10 mil para R$ 17.950. Os 21 vereadores passam a receber R$ 16.500 em janeiro e, em fevereiro, R$ 17.330, uma vez que a majoração acompanha o reajuste dos salários dos deputados estaduais (50%).
Além da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o aumento de subsídios a 180 dias do fim da gestão, vale lembrar que leis eleitorais também limitam o reajuste em ano eleitoral, como ocorreu em 2024.
Confira a lista com todos os municípios alvos das liminares:
Alto Taquari
Araguaiana
Arenápolis
Barra do Garças
Canabrava do Norte
Canarana
Colíder
Glória D’Oeste
Nova Guarita
Novo São Joaquim
Poconé
Pontal do Araguaia
Porto Alegre do Norte
Primavera do Leste
Ribeirão Cascalheira
Rio Branco
Rondolândia
Rondonópolis
Santo Antônio do Leste
Santa Cruz do Xingu
Sorriso
Tangará da Serra
Torixoréu
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