“Acontece o seguinte, se a gente não parcelar, a gente pode ficar sem as certidões. Sem as certidões, a gente fica impedido de receber recursos federais. Então, para ter essas certidões, a gente teria que pagar. […] Então, vamos parcelar a dívida, pagar as primeiras parcelas dessa dívida e liberar as licenças para a gente receber recursos federais. Sem o parcelamento ou sem essa certidão necessária, até mesmo em emendas e convênios a gente fica impedido de receber. Então, a gente precisa fazer essa ação emergencial”, declarou Abilio.
O prefeito esclareceu que preferia não enviar o projeto neste momento, mas, caso não seja aprovado em janeiro, as verbas de fevereiro não serão liberadas a tempo. Isso porque os vereadores estão em recesso e só retornam em 4 de fevereiro. No entanto, uma sessão extraordinária foi convocada para os parlamentares deliberarem sobre o assunto nesta sexta (24).
“Eu gostaria que isso não fosse uma ação emergencial, poderia entrar no calendário normal legislativo, só que as primeiras receitas que a gente vai ter já começam agora no início de fevereiro. Então, se a gente esperar pode ser que a gente não receba os repasses e, na crise econômica que a gente está, é necessário”, explicou o prefeito.
Para resolver a situação, a sessão extraordinária foi convocada para esta sexta-feira, às 14h, permitindo a participação remota dos parlamentares.
A expectativa é que as propostas sejam aprovadas sem dificuldades, assim como ocorreu com outras matérias enviadas por Abilio até o momento.
