O prefeito Abilio Brunini (PL) revelou uma série de ‘amarras’ por trás do contrato da Prefeitura de Cuiabá com a CS Mobi, responsável pela cobrança dos estacionamentos rotativos na capital. Dentre as irregularidades citadas por Brunini está o ônus do município com o pagamento de montantes exorbitantes à empresa, mesmo que os estacionamentos estiverem vazios, somado a dívidas e empréstimos irregulares. O gestor destacou a necessidade de rompimento de contrato e até investigações quanto à empresa.
“Vamos supor no ano de 2025, que seja com o custo de 950 mil reais o valor do estacionamento, só que eles têm uma média de receita de 250 mil, por exemplo. E a diferença dos 250 mil para 950 mil tem que ser pago pelo município”, explicou o chefe do Executivo.
Abilio ainda continuou: “o município tem que pagar para eles a diferença do estacionamento não usado, ou seja, de todos os estacionamentos a empresa CS Mobi vai receber. Se tiver com o carro lá, ela recebe do cara, e se tiver vazio? A prefeitura está pagando o estacionamento vazio todos os dias”.
Em coletiva de imprensa na manhã de quinta-feira (23), o prefeito explicou que o contrato da prefeitura com a CS Mobi tem vigência de 30 anos, dos quais, dois foram executados. Segundo ele, a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) repassou apenas cinco parcelas quanto à prestação de serviço.
“A empresa diz que ela pegava o dinheiro que ela arrecadava do estacionamento e mandava para a prefeitura. A prefeitura pegava o dinheiro e usava em outras coisas, e não pagava”.
Com isso, ele esclareceu que, em novembro, a empresa chegou a fazer um empréstimo irregular que teria passado ‘batido’ pela Procuradoria e a Câmara de Vereadores, pelo qual os valores são diretamente descontados de recursos enviados pelo governo federal, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
“A empresa pega um empréstimo com o FCO, como fiador a receita da prefeitura, direto do repasse do governo federal, que deveria passar pela Câmara. Você vai pegar um empréstimo para uma empresa privada com a garantidor do repasse do governo federal, que é fixo do governo, para o município como fiador. Assim, a prefeitura pagando ou não a empresa, ela vai capturar o recurso dela direto da fonte do repasse da prefeitura. É como se fosse um consignado da prefeitura com o governo federal”.
O gestor, inclusive, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por parte da Casa de Leis cuiabana e deixou clara a intenção de romper o contrato com a empresa. Desejo que será debatido em reunião do prefeito junto aos representantes na empresa na próxima quarta-feira (29).
"Mas a gente quer ver o seguinte: ou a possibilidade de um rompimento colaborativo entre as duas partes, onde a CS Mobi e a gente entra num acordo de rompimento, ou a possibilidade de judicializar. Se eles não quiserem, a gente vai partir pra Justiça, pra saber como foi feito esse processo, fazer auditoria. Então, a gente vai investigar tudo isso e vamos buscar uma solução que não penalize mais o município”.