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Notícias / Política

28/01/2025 às 09:47

NOVA NORMA

Lúdio defende derrubada do veto que proibiu manutenção de ‘mercadinhos’ nos presídios

A lei foi sancionada na última terça-feira e cria regras mais rígidas dentro das unidades prisionais de Mato Grosso

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Vanessa Araujo

Lúdio defende derrubada do veto que proibiu manutenção de ‘mercadinhos’ nos presídios

Foto: Reprodução Leiagora

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União) que proibiu a instalação e manutenção de “mercadinhos” dentro das unidades prisionais de Mato Grosso. Segundo Lúdio, a lei foi aprovada pelos parlamentares após diversas reuniões com representantes do Judiciário do Estado, que comprovaram a necessidade e viabilidade dos estabelecimentos.

“Houve uma reunião aqui [na Assembleia Legislativa] antes da votação do projeto entre os deputados e o desembargador Orlando Perri. Com isso, foi feita uma emenda ao projeto de lei apresentando um substitutivo que incluiu essa questão dos mercadinhos. Quando o veto chegar aqui na Assembleia, nós vamos debater novamente e avaliar se mantém a posição inicial ou se vamos rever. Na minha opinião, nós temos que manter o que foi aprovado aqui e derrubar o veto”, disse o parlamentar na última quarta-feira (22).

A lei que estabelece maior rigor nas regras internas dos presídios do Estado foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial na terça-feira (21). Mauro vetou trechos do projeto de lei e barrou a cláusula que garante a continuidade dos chamados “mercadinhos” nos presídios.
 
O tema é polêmico, tendo em vista que, enquanto o governador e representantes da Secretaria de Justiça do Estado defendem o fim dos mercadinhos alegando que eles são comandados pelas facções criminosas, representantes dos servidores do sistema penitenciário, membros da comunidade e do Tribunal de Justiça, incluindo o desembargador Orlando Perri, defendem a continuidade dos estabelecimentos.

Ainda não há data marcada para quando o veto do governador deve ser votado na Assembleia. Embora o projeto de lei tenha sido aprovado por unanimidade pelos deputados, é possível que eles mudem de ideia e sigam a orientação do governador e mantenham o veto, impedindo de vez a manutenção dos mercadinhos.

Leia também - Presidente prevê polêmica em votação de veto que proíbe 'mercadinhos' nos presídios de MT
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