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24/01/2025 às 08:01

SEVERAS CRÍTICAS

Contrariando o prefeito, CRM condena atendimentos à demanda espontânea em unidades básicas de Cuiabá

No texto, o Conselho destaca a diferença entre os pontos de atendimento, a situação de sucateamento da atenção primária e aponta que irá responsabilizar o prefeito em casos de violência contra profissionais da saúde

Luíza Vieira

Contrariando o prefeito, CRM condena atendimentos à demanda espontânea em unidades básicas de Cuiabá

Foto: CRM-MT

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) emitiu uma nota contrária aos pronunciamentos do prefeito Abilio Brunini (PL) quanto aos atendimentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). No texto, o conselho destaca a diferença entre os pontos de atendimento, a situação de sucateamento da atenção primária e aponta que irá responsabilizar o prefeito em casos de violência contra profissionais da saúde.

Ocorre que, em meio ao decreto de emergência, assinado na manhã desta quinta-feira (23), em Cuiabá, devido ao aumento de casos de dengue e chikungunya, a indicação é de que pacientes procurem pelas UBSs sem agendamento. Mesmo que apresentarem sintomas como vômito, cefaleia, dores no corpo e demais sintomas das doenças. Para ‘desafogar’ as UPAS, o recomendado seria buscar auxílio nas UBSs, conforme o município. 

“As UBSs não foram feitas para o atendimento de urgências e emergências. Usando como exemplo a iniciativa privada, elas funcionam como o consultório do médico, enquanto as UPAs são os pronto-atendimentos dos hospitais. Quando alguém tem dor, febre, vômitos e outros sintomas, esta pessoa não liga para marcar uma consulta, ela vai ao pronto-atendimento”, diz trecho do texto.

Somado a isso, a nota destaca ainda que, nas unidades básicas, os médicos atuam com as mínimas condições, em razão do baixo investimento por parte do município ao longo dos anos. Muitos contam apenas com ‘uma caneta e o caderno de receituário’.

Quando é feito o pedido de um exame, o paciente chega a ter que aguardar por anos pelo procedimento. Além de enfatizar que não há a possibilidade de mensurar, de forma quantitativa, os atendimentos em UPAs e UBSs, visto que: “muitas das consultas feitas em uma UBSs acabam sem registro no sistema por falhas do software utilizado pela Prefeitura de Cuiabá”.

Dentre as primeiras ações da gestão Abilio à frente da Prefeitura de Cuiabá uma delas foi a determinação de atendimento sem agendamento em unidades básicas de saúde. Por meio de decreto, o gestor viabilizou a medida e ainda prevê sanções a servidores que se neguem a atender pacientes nas unidades. 

O CRM-MT avalia que a medida serve para instigar a violência contra servidores e reforça que responsabilizará a prefeitura por qualquer ação que venha a acontecer com os profissionais médicos.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de mais uma tentativa, por parte do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, de criminalizar e imputar a responsabilidade pelo caos vivido no Sistema de Saúde da Capital aos médicos, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vem a público esclarecer que:

- Há grandes diferenças entre Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas. As UBSs não foram feitas para o atendimento de urgências e emergências. Usando como exemplo a iniciativa privada, elas funcionam como o consultório do médico, enquanto as UPAs são os Pronto-Atendimentos dos hospitais. Quando alguém tem dor, febre, vômitos e outros sintomas, esta pessoa não liga para marcar uma consulta, ela vai ao Pronto-Atendimento;

- Ao dizer que os pacientes classificados nas UPAs e policlínicas com classificação de risco verde, o prefeito dá a entender que estas pessoas poderiam ser atendidas nas UBSs, o que não é verdade. Essa postura do prefeito tem levado pacientes com problemas mais graves às unidades, colocando em risco a vida destas pessoas. Embora sejam menos prioritários que aqueles com classificação vermelha ou amarela, estes casos também demandam cuidados na própria UPA;

- Ao longo dos anos, a Atenção Primária passou por um verdadeiro desmonte e, hoje, as UBSs não possuem estrutura adequada para tratamento dos pacientes. Foi retirado do médico até mesmo o direito da emissão da Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A população, que busca uma UBS sabe que o médico que atende nesta unidade conta apenas com uma caneta e com o bloco de receituário médico e que os exames pedidos não serão feitos, ou serão feitos após um, dois e até mesmo três anos;

- Sem nenhuma condição de atendimento, o que se vê é uma baixa taxa de resolutividade. Quem busca a UBS e tem o encaminhamento para a realização de um exame de imagem, por exemplo, leva, com sorte, mais de um ano para fazer o procedimento. O Conselho lamenta que, até o momento, não há nenhuma movimentação por parte da Prefeitura em contratar empresas para a realização destes exames. É justamente por não conseguir solucionar os problemas de saúde dos pacientes que as UPAs estão lotadas;

- Falando justamente do caso do Pedra 90, a realidade é que as UBSs 3 e 4 do bairro estão em reforma há pelo menos 8 anos, obra ainda não foi concluída. Isso sem contar a autorização para a criação de mais 100 equipes de Atenção Primária cuja efetivação até o momento não ocorreu no município;

- Do mesmo modo, é necessário que haja a compreensão de que uma consulta em uma UBSs é diferente de um atendimento em uma UPA. Comparar, quantitativamente, o número de pacientes atendidos como forma de medir a produção médica é irresponsável. Além do mais, muitas das consultas feitas em uma UBSs acabam sem registro no sistema por falhas do software utilizado pela Prefeitura de Cuiabá;

- Ao criminalizar e, inclusive, ameaçar os profissionais de saúde de demissão, o prefeito tenta imputar a estas pessoas a situação caótica do sistema como um todo e, como em outros episódios, tenta criar uma cortina de fumaça, vendendo a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples. O comportamento do prefeito, inclusive, contribui para o aumento no número de casos de violência contra médicos, verificado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em média, um profissional é vítima de violência a cada três horas, considerando apenas os casos em que Boletins de Ocorrência foram lavrados. O CRM-MT alerta que responsabilizará o prefeito caso ocorram ameaças injúria, difamação, agressões e outros crimes praticados contra os médicos na rede pública de Saúde;

- Por fim, o CRM-MT seguirá atento e cobrando medidas que efetivamente solucionam a causa principal desta situação, a falta de estrutura, organização, recursos e investimentos.
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