A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou, na tarde desta quinta-feira (23), uma fiscalização surpresa que identificou diversas irregularidades cometidas pela empresa terceirizada Locar Saneamento Ambiental. As falhas configuram crime ambiental e colocam em risco a segurança dos trabalhadores que coletam lixo doméstico na Capital. A ação foi coordenada pela equipe gerência de resíduos sólidos.
Durante a inspeção, foram detectados problemas graves nos veículos da empresa, como falta de giroflex, essencial para alertar outros motoristas sobre a presença de trabalhadores na pista, ausência de botão de emergência nas compactadoras, expondo os profissionais a risco de acidente, bordas do compartimento de carga e suportes de sustentação amassados, com risco de cortes e fraturas, falta de extintores, pneus carecas e trabalhadores em campo sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“É inadmissível que uma empresa contratada para realizar um serviço essencial apresente tamanhas falhas e exponha a população e seus próprios colaboradores a riscos. A Prefeitura de Cuiabá está dando à Locar um prazo até o dia 6 de fevereiro para que todas as irregularidades sejam corrigidas. Durante esse período, realizaremos auditorias diárias para acompanhar o cumprimento das medidas. Caso a empresa não melhore, não hesitaremos em rescindir o contrato e buscar outra solução para garantir a qualidade e segurança na prestação dos serviços”, afirmou o diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Teixeira.
Além disso, auditorias apontaram irregularidades ambientais, incluindo veículos sem caixas coletoras de chorume, que podem provocar contaminação do solo por metais pesados, prejudicando a fauna, a flora e a população. Foi constatada a presença de óleo e chorume derramados no pátio de convívio dos funcionários.
Outro ponto crítico é a ausência de licença ambiental para a operação da empresa. A Locar transferiu sua garagem para Cuiabá no final de novembro do ano passado e, até a data da fiscalização realizada pela Limpurb, em 09 de janeiro de 2025, a empresa ainda não havia iniciado o processo de licenciamento ambiental.
A instituição também não apresentou documentos obrigatórios, como o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), certificados de treinamentos em segurança e saúde no trabalho, além dos laudos de insalubridade e periculosidade.
Entre os dias 2 e 20 de janeiro, a Locar já havia recebido sete notificações devido a falhas recorrentes na coleta de lixo domiciliar em bairros como CPA, Jardim Vitória, Doutor Fábio I e II, Três Barras, Primeiro de Março, Residencial Despraiado, Altos da Serra e Bela Vista. Os atrasos também atingiram os distritos de Nossa Senhora da Guia e Sucuri, descumprindo o contrato vigente.
Outro lado
A reportagem buscou a assessoria da empresa para se manifestar sobre os apontamentos da prefeitura. Lembrou, em nota, que existe um plano emergencial acordado com a prefeitura que está em andamento para coleta de lixo até dia 31 próximo, porém, sem nenhum esclarecimento sobre as irregularidades apontadas pelo município. Veja na íntegra:
A Locar Saneamento Ambiental informa que, conforme acordo oficializado com a Prefeitura de Cuiabá, está em andamento um Plano Emergencial para regularização da coleta domiciliar de lixo até o dia 31 de janeiro.
Por meio deste plano, a produção alcançou um aumento de 30%, saltando da média diária de 550 toneladas recolhidas para mais de 700 toneladas.
Também cumprindo esse mesmo acordo, a empresa está promovendo, gradativamente, a renovação total da frota de caminhões compactadores.
Para essa ação, o prazo estabelecido foi de 180 dias. Porém cinco novos veículos já foram integrados à frota e está prevista a chegada de mais dois nos próximos dias.
Além dos veículos para coleta convencional, a Locar também está disponibilizando uma retroescavadeira e seis caminhões caçamba para eliminação de bolsões de lixo e atendimento de pontos críticos.
Destaca novamente que possui licença ambiental vigente, alvará de funcionamento e certificado de regularidade do IBAMA, conforme comprovado no pedido de desinterdição da base operacional deferido pelo próprio Município no dia 20 de janeiro.
Sobre a fiscalização realizada pela Empresa Cuiabana de Limpeza Pública (Limpurb), nesta quinta-feira (23), a Locar ressalta que, até este momento, não recebeu nenhuma notificação referente ao ato. Todavia, se mantém à disposição do Município para averiguar os apontamentos e buscar uma solução sem que a prestação do serviço seja prejudicada.
Com assessoria
